Editais convocam famílias para regularizar situação em áreas de reforma agrária
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Publicado em
28/05/2025 12h35
Atualizado em 28/05/2025 12h40
Famílias em 111 assentamentos foram notificadas pelo Incra, por meio de 90 editais publicados no período de 1º a 27 de maio. Os documentos convocam os interessados para regularizar a ocupação nos lotes ou pagar débitos em atraso do Crédito Instalação. Parte dos atos comunica a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em virtude de irregularidades cometidas na ocupação e exploração de áreas concedidas pelo instituto.
As notificações foram expedidas pelas superintendências regionais da autarquia no Acre, Bahia, Distrito Federal e Entorno, Médio São Francisco (Petrolina), Minas Gerais, Oeste do Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Estão disponíveis para consulta no portal do Incra e ao final desta notícia.
A publicidade das editais garante aos interessados a possibilidade de apresentar defesa, quando for o caso, e de liquidar as dívidas do Crédito Instalação.
Quem foi citado para regularizar a exploração do lote deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada documento a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária. A defesa deve ser enviada para a superintendência regional responsável pelo assentamento.
Em Santa Catarina, cinco atos comunicam a rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a eliminação do PNRA em virtude de desistência ou de irregularidades cometidas pelos notificados, que se tornam ex-beneficiários.
Os agricultores citados em virtude de atraso no pagamento de modalidades do Crédito Instalação devem emitir guia para quitar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima a fim de obter o documento. Os valores podem ser pagos com os descontos do Programa Desenrola Rural, de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, se atendidas as condições definidas no Decreto nº 12.381/2025. Saiba mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação.
Acesse a seção no portal do Incra com as notificações em assentamentos.
Confira os editais por superintendência regional publicados no período de 1º a 27 de maio:
Acre
| Edital 1176/2025 | Assentamento Pirã de Rã, em Senador Guiomard |
|---|---|
| Edital 1174/2025 | PDS Nova Promissão, em Capixaba |
| Edital 1173/2025 | PDS Nova Promissão, em Capixaba |
| Edital 1172/2025 | Assentamento Campo Alegre, em Capixaba |
| Edital 1170/2025 | PDS Nova Promissão, em Capixaba |
| Edital 1169/2025 | Assentamento Pirã de Rã, em Senador Guiomard |
| Edital 1168/2025 | Assentamento Antônio de Holanda, em Bujari |
Bahia
| Edital 1111/2025 | Assentamentos Cachá, em Marcionílio Souza; CSB, em Serra do Ramalho; Dorcina Paula de Oliveira, em Bonito; Nova Galícia, em Una; Poço Longe, em Ruy Barbosa; Quijingue e Tábua Serrinha, em Quijingue; Reunidas Santa Luzia e Outras, em Lajeado do Tabocal, Planaltino eItirucu; Rio de Ondas, em Barreiras; Santa Maria, em Mata de São João; e Faz Talismã, em Boa Nova |
|---|
Distrito Federal e Entorno
| Edital 1119/2025 | Assentamento Poço Grande, em Cristalina (GO) |
|---|---|
| Edital 1112/2025 | Assentamento Santa Felicidade, em Cocalzinho de Goiás (GO) |
| Edital 1108/2025 | Assentamento Rio Maranhão, em Planaltina de Goiás |
| Edital 968/2025 | Assentamento Virgilândia, em Formosa (GO) |
| Edital 1107/2025 | Assentamento Itaúna, em Planaltina de Goiás (GO) |
| Edital 1075/2025 | Assentamento Itaúna, em Planaltina de Goiás (GO) |
| Edital 1048/2025 | Assentamento Estrela da Manhã, em Flores de Goiás (GO) |
| Edital 1031/2025 | Assentamento Marcos Correa Lins, em São Domingos (GO) |
Médio São Francisco (Petrolina)
| Edital 755/2025 | Assentamento José Ramos, em Lagoa Grande (PE) |
|---|
Minas Gerais
| Edital 1095/2025 | Assentamento Chácara Chorio, em Pompéu |
|---|---|
| Edital 1058/2025 | Assentamento Sidamar, em Prata |
| Edital 1055/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 1018/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 1006/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 1004/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 1003/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 1000/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 994/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 991/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 990/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 989/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 954/2025 | Assentamento Rio das Pedras, em Uberlândia |
| Edital 953/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 952/2025 | Assentamento São Francisco II, em São Francisco |
| Edital 927/2025 | Assentamento 21 de Abril, em Veríssimo |
| Edital 923/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 922/2025 | Assentamento Guariba, em Perdizes |
| Edital 918/2025 | Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha |
| Edital 917/2025 | Assentamento Bom Sucesso, em Verdelândia |
| Edital 822/2025 | Assentamento Vista Alegre, em João Pinheiro |
| Edital 820/2025 | Assentamento Renovação, em Lagoa Grande |
| Edital 819/2025 | Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia |
| Edital 818/2025 | Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia |
| Edital 816/2025 | Assentamento Participação, em Lagoa Grande |
| Edital 806/2025 | Assentamento João Pedro Teixeira, em Nova União |
| Edital 775/2025 | Assentamento Nova Conquista, em Lagoa Grande |
| Edital 949/2025 | Assentamento Dom José Mauro, em Uberlândia |
| Edital 941/2025 | Assentamento Ezequias dos Reis, em Araguari |
Pará - Oeste (Santarém)
| Edital 1092/2025 | Assentamento Nhamundá, em Oriximiná |
|---|---|
| Edital 964/2025 | Assentamento Juruti Velho, em Juruti |
Pernambuco
| Edital 1020/2025 | Assentamento Jaboatão, em Moreno |
|---|---|
| Edital 1019/2025 | Assentamento Serraria, em Moreno |
| Edital 1011/2025 | Assentamento São João da Prata, em Palmares |
Rio Grande do Norte
| Edital 934/2025 | Assentamentos Chico Rego, Milagre e Tabuleiro Grande, em Apodi; Bom Futuro, Poço Novo e Olho D'Agua da Escada, em Baraúna; 8 de Março, Santa Agostina e Ursulina, em Caraúbas; Nossa Senhora da Conceição, Terra Nova e Areias, em Governador Dix-Sept Rosado; Maracanaú, Fazenda Hipólito, Vingt Rosado e São José II, em Mossoró; e Bom Lugar, Baixa do Dutra, Padre Pedro Neefs, São Manoel II e Sombreiro, em Upanema |
|---|
Rondônia
| Edital 1135/2025 | Assentamento Lajes, em Machadinho do Oeste |
|---|---|
| Edital 1134/2025 | Assentamento Maria Mendes, em Rio Crespo/Machadinho do Oeste |
| Edital 1133/2025 | Assentamento Ceará, em Parecis |
| Edital 1122/2025 | Assentamento Ceará, em Parecis |
| Edital 1117/2025 | Assentamento Amigos do Campo, em Machadinho do Oeste |
| Edital 1068/2025 | Assentamento Cautarinho, em São Francisco do Guaporé |
Santa Catarina
| Edital 1085/2025 | Assentamento 13 de Novembro, em Abelardo Luz |
|---|---|
| Ato 103/2025 | Assentamento Jangada, em Calmon |
| Ato 94/2025 | Assentamentos 30 de Outubro, em Campos Novos; e Indianópolis, em Abelardo Luz |
| Ato 93/2025 | Assentamentos Zumbi dos Palmares e Conquista de Sepé, em Passos Maia; Saudades, em Coronel Martins; Bandeirantes, em Bandeirante; Bela Vista, em Abelardo Luz; e Lajeado Grande, em São José do Cedro |
| Ato 92/2025 | Assentamentos Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Eldorado dos Carajás, em Lebon Regis; Jangada e Putinga, em Calmon; 17 de Abril, em Campo Belo do Sul; e Herbert de Souza, em Campos Novos |
| Ato 90/2025 | Assentamento Faxinal dos Domingues II, em Fraiburgo |
| Edital 939/2025 | Assentamento Putinga, em Calmon |
| Edital 875/2025 | Assentamentos Bela Vista, Indianópolis, Santa Rosa I e 13 de Novembro, em Abelardo Luz; Conquista de Sepé, em Passos Maia; Perdizes, em Água Doce e Vargem Bonita; e Olaria, em Água Doce |
| Edital 871/2025 | Assentamentos Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis; Comunidade Cafusa, em José Boiteux; São João Maria II, em Fraibrugo; e Águas Cristalinas, em Vidal Ramos |
São Paulo
| Edital 1190/2025 | Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista e Piratininga |
|---|---|
| Edital 1188/2025 | Assentamento Florestan Fernandes, em Mirandópolis |
| Edital 1186/2025 | Assentamento Reunidas, em Promissão |
| Edital 1136/2025 | Assentamento Santa Maria da Lagoa, em Ilha Solteira |
| Edital 1132/2025 | Projeto de Desenvolvimento Sustentável Santa Helena, em São Carlos |
| Edital 1113/2025 | Assentamento Nova Conquista, em Martinópolis e Rancharia |
| Edital 1157/2025 | Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Barra, em Ribeirão Preto |
| Edital 1114/2025 | Assentamento Santa Maria da Lagoa, em Ilha Solteira |
| Edital 1102/2025 | Assentamento Olga Benário, em Pereira Barreto |
| Edital 1101/2025 | Assentamento Paulo Freire, em Mirante do Paranapanema |
| Edital 1094/2025 | Assentamento Paulo Freire, em Mirante do Paranapanema |
| Edital 1076/2025 | Assentamento Santa Maria da Lagoa, em Ilha Solteira |
| Edital 1062/2025 | Assentamento Celso Furtado, em Castilho |
| Edital 1044/2025 | Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista e Piratininga |
| Edital 1036/2025 | Assentamento Rio Paraná, em Castilho |
| Edital 1013/2025 | Assentamento Chico Castro Alves, em Martinópolis |
| Edital 1002/2025 | Assentamento Josué de Castro, em Andradina |
| Edital 998/2025 | Assentamento Josué de Castro, em Andradina |
| Edital 979/2025 | Assentamento Zumbi, em Iaras |
| Edital 975/2025 | Assentamento Pendengo, em Castilho |
| Edital 960/2025 | Assentamento Eldorado dos Carajás, em Pereira Barreto |
| Edital 956/2025 | Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista e Piratininga |
| Edital 950/2025 | Assentamento Celso Furtado, em Castilho |
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Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: Assentamento de reforma agráriaNotificaçãoCrédito InstalaçãoAcreBahiaDistrito FederalSão PauloMinas GeraisSanta CatarinaParáPernambucoGoiásRio Grande do NorteRondônia