Famílias são notificadas para regularizar situação em áreas de reforma agrária
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Publicado em
28/07/2025 21h16
Atualizado em 03/08/2025 16h47
Setenta editais publicados no portal do Incra, no período de 1º a 28 de julho, notificam famílias em diversos assentamentos. Os atos convocam os interessados para regularizar a ocupação nos lotes ou pagar débitos em atraso do Crédito Instalação. Outros documentos comunicam o indeferimento de pedidos de regularização ou a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em virtude de irregularidades cometidas na ocupação e exploração de áreas concedidas pelo instituto.
As notificações foram expedidas pelas superintendências regionais do Incra no Amapá, Bahia, Distrito Federal e Entorno, Mato Grosso, Médio São Francisco (Petrolina), Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Quem foi citado para regularizar a ocupação e a exploração do lote deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada documento a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária. A defesa deve ser enviada para a superintendência regional responsável pelo assentamento.
Os agricultores citados em virtude de atraso no pagamento de modalidades do Crédito Instalação devem emitir guia para quitar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima a fim de obter o documento. Os valores podem ser pagos com os descontos do Programa Desenrola Rural, de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, se atendidas as condições definidas no Decreto nº 12.381/2025. Saiba mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação.
Confira a seguir os editais publicados no período de 1º a 28 de julho por Superintendência Regional do Incra.
Amapá
| Edital 1451/2025 | Assentamento Matão do Piaçaca, em Santana |
|---|
Bahia
| Edital 1433/2025 | Assentamentos Ponta D'Água e Beira Rio Sento Sé, em Sento Sé; Pau Brasil I, em Camaçarí; Senhor do Bonfim, em Tabocas do Brejo Velho; Bora, em Itaguaçu da Bahia; e Jacy Rocha, em Prado |
|---|---|
| Edital 1417/2025 | Assentamentos Andaraí e Mocambo, em Andaraí, Antônio Conselheiro, em Santa Rita de Cássia, Bela Vista, em Itamaraju, Cipó, em Vitória da Conquista, CSB, em Serra do Ramalho, Eugênio Lyra, em Bonito, Fazenda Almas, em Itaguaçu da Bahia, Gameleira, em Itambé, Nova Suíça, em Santo Amaro, Reunidas Santa Luzia e Outras, em Lajedo do Tabocal, Rio de Ondas, em Barreiras, Santa Clara Paraguaciuma, em Itaeté e Nova Redenção, São Diogo, em Planaltino, São Joaquim, em Macajuba e Uirapuru, em Barra. |
Distrito Federal e Entorno
| Edital 1535/2025 | Assentamento Piratinga, em Formoso (MG) |
|---|---|
| Edital 1509/2025 | Assentamento Junco, em Formosa (GO) |
| Edital 1508/2025 | Assentamento Fazendinha, em Cocalzinho (GO) |
| Edital 1388/2025 | Assentamento Canaã, em Flores de Goiás (GO) |
Mato Grosso
| Edital 1512/2025 | Assentamento Pingos D'Água, em Querência |
|---|
Médio São Francisco (Petrolina)
| Edital 1261/2025 | Assentamento Riacho dos Bois, em Cabrobó (PE) |
|---|---|
| Edital 1299/2025 | Assentamento Olho D'água, em Orocó (PE) |
Minas Gerais
| Edital 1537/2025 | Assentamento Milagres, em Itacarambi |
|---|---|
| Edital 1491/2025 | Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu |
| Edital 1379/2025 | Assentamento Betinho, em Bocaiúva, Joaquim Felício e Engenheiro Navarro |
| Edital 1493/2025 | Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu |
| Edital 1381/2025 | Assentamento Esperança, em Paracatu |
| Edital 1446/2025 | Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu |
| Edital 1445/2025 | Assentamento São Domingos, em Uberlândia |
| Edital 1440/2025 | Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia |
| Edital 1380/2025 | Assentamento Poço da Vovó, em Jaíba |
| Edital 1367/2025 | Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde |
| Edital 1366/2025 | Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde |
| Edital 1365/2025 | Assentamento Nova Conquista, em Lagoa Grande |
| Edital 1364/2025 | Assentamento Renovação, em Lagoa Grande |
| Edital 1363/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 1358/2025 | Assentamento Rio das Pedras, em Uberlândia |
| Edital 1344/2025 | Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha |
| Edital 1343/2025 | Assentamento Veredas Vivas, em Rio Pardo de Minas |
| Edital 1438/2025 | Assentamento Terra Prometida II, em Prata |
| Edital 1437/2025 | Assentamento 21 de Abril, em Veríssimo |
| Edital 1436/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 1418/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 1416/2025 | Assentamento Terra Prometida II, em Prata |
| Edital 1397/2025 | Assentamento Santa Maria, em Presidente Olegário |
| Edital 1390/2025 | Assentamento Nosso Orgulho, em Lagoa Grande |
| Edital 1389/2025 | Assentamento Santo Antônio, em Presidente Olegário |
Pernambuco
| Edital 1421/2025 | Assentamento Governador Miguel Arraes, em Palmares |
|---|---|
| Edital 1393/2025 | Assentamento Sítio Jorge, em Ingazeira |
| Edital 1395/2025 | Assentamento Nossa Senhora do Carmo, em Sertânia |
Piauí
| Edital 1430/2025 | Assentamento Fazenda Arizona II, em Lagoa do Sítio; Barreiros I, em Beneditinos |
|---|
Roraima
| Edital 1453/2025 | Assentamento Caferana, em Cantá |
|---|---|
| Edital 1434/2025 | Assentamento Anauá, em Caracaraí |
| Edital 1410/2025 | Assentamentos Caferana, em Caracaraí, Nova Amazônia, em Boa Vista e PAD Anauá, em Rorainópolis |
Santa Catarina
| Ato 126/2025 | Assentamentos Putinga e Jangada, em Calmon e São Roque, Nova Eseperança, São João e 13 de Outubro, em Matos Costa |
|---|---|
| Edital 1370/2025 | Assentamentos Capão Grande, em Abelardo Luz e Sapateiro II, em Passos Maia |
| Edital 1369/2025 | Assentamentos Jangada, em Calmon e Santa Rita III, em Matos Costa |
São Paulo
| Edital 1534/2025 | Assentamento Cafeeira, Município de Castilho |
|---|---|
| Edital 1482/2025 | Assentamento Celso Furtado, em Castilho |
| Edital 1480/2025 | Assentamento Pendengo, em Castilho |
| Edital 1466/2025 | Assentamento Zumbi dos Palmares, Município de Iaras |
| Edital 1464/2025 | Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras |
| Edital 1463/2025 | Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista/Piratininga |
| Edital 1435/2025 | Assentamento Rosa Luxemburgo, em Agudos |
| Edital 1429/2025 | Assentamento Pendengo, em Castilho |
| Edital 1415/2025 | Assentamento Chico Mendes, em Araçatuba |
| Edital 1414/2025 | Assentamento Sitio Casa Grande, em Biritiba Mirim |
| Edital 1399/2025 | Assentamento Olga Benário, em Pereira Barreto |
| Edital 1386/2025 | Assentamento Celso Furtado, em Castilho |
| Edital 1391/2025 | Assentamento Celso Furtado, em Castilho |
Tocantins
| Edital 1499/2025 | Assentamento Piracema, em Marianópolis |
|---|---|
| Edital 1498/2025 | Assentamento União, em Couto de Magalhães |
| Edital 1497/2025 | Assentamento Orlandia, em Colmeia |
| Edital 1494/2025 | Assentamento Che Guevara, em Goianorte |
| Edital 1503/2025 | Assentamento Palmares, em Araguatins |
| Edital 1500/2025 | Assentamento Ouro Verde, em Araguatins |
| Edital 1505/2025 | Assentamento Najá, em Axixá do Tocantins |
| Edital 1501/2025 | Assentamento Grotão, em Sitio Novo do Tocantins |
| Edital 1408/2025 | Assentamento Reis, em Itaguatins |
| Edital 1405/2025 | Assentamento Maringá, em Araguatins |
| Edital 1404/2025 | Assentamento Babaçu, em Axixá do Tocantins |
| Edital 1403/2025 | Assentamento São Roque, em Augustinópolis |
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Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: Assentamento de reforma agráriaNotificaçãoCrédito InstalaçãoTocantinsMinas GeraisBahiaRoraimaMato GrossoDistrito FederalSão PauloAmapáPernambucoSanta CatarinaPiauí
