Famílias são convocadas pelo Incra para regularizar situação em áreas de reforma agrária
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Publicado em
17/02/2025 14h43
Mais um grupo de famílias foi notificado pelo Incra em 52 assentamentos para regularizar a situação ou para informar a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os projetos estão situados em Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Os interessados foram convocados por meio de 72 editais publicados no portal do instituto, no período de 13 a 17 de fevereiro. Os atos podem ser consultados em www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento. Confira também a relação, ao final da matéria, por superintendência regional.
A publicidade das notificações garante aos interessados a possibilidade de apresentar defesa, quando for o caso, e para resolver pendências na exploração e ocupação do lote identificadas pela autarquia.
Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária.
Três atos publicados comunicam a rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a eliminação do PNRA de famílias em Santa Catarina, em virtude de desistência ou de irregularidades cometidas pelos ex-beneficiários.
Por sua vez, os agricultores citados em virtude de atraso no pagamento de modalidades do Crédito Instalação devem emitir guia para quitar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima a fim de obter o documento. Saiba mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação.
O não pagamento do crédito recebido poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá também ser inscrito nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Consulte a seguir os editais publicados por superintendência regional, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2025:
Minas Gerais
| Edital 270/2025 | Assentamento Queima Fogo, em Pompéu |
|---|---|
| Edital 269/2025 | Assentamento Reserva, em Limeira do Oeste |
| Edital 250/2025 | Assentamento Jerusalém, em Rubim |
| Edital 248/2025 | Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha |
| Edital 245/2025 | Assentamento Nova Conquista II, em Campo do Meio |
| Edital 241/2025 | Assentamento Jerusalém, em Rubim |
| Edital 238/2025 | Assentamento Lagoa Dourada, em Pedra Azul |
| Edital 237/2025 | Assentamento Lagoa Dourada, em Pedra Azul |
| Edital 224/2025 | Assentamento União, em Pai Pedro, Porteirinha e Janaúba |
| Edital 223/2025 | Assentamento União, em Pai Pedro |
| Edital 222/2025 | Assentamento União, em Pai Pedro |
| Edital 221/2025 | Assentamento União, em Pai Pedro |
| Edital 220/2025 | Assentamento União, em Pai Pedro |
| Edital 219/2025 | Assentamento União, em Pai Pedro |
| Edital 218/2025 | Assentamento União, em Janaúba |
| Edital 217/2025 | Assentamento União, em Janaúba |
| Edital 215/2025 | Assentamento União, em Janaúba |
| Edital 214/2025 | Assentamento União, em Janaúba |
| Edital 213/2025 | Assentamento União, em Janaúba |
| Edital 212/2025 | Assentamento União, em Janaúba |
| Edital 211/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 210/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 209/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 208/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 206/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 205/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 204/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 203/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba e Porteirinha |
| Edital 199/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 197/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 196/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 195/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 194/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 193/2025 | Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba |
| Edital 192/2025 | Assentamento Poço da Vovó, em Jaíba |
| Edital 191/2025 | Assentamento Novo Horizonte, em Jaíba |
| Edital 190/2025 | Assentamento Novo Horizonte, em Jaíba |
| Edital 188/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 187/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 186/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 185/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 184/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 183/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 182/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 181/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 180/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 168/2025 | Assentamento Guariba, em Perdizes |
| Edital 167/2025 | Assentamento Santa Rosa, em Paracatu |
| Edital 165/2025 | Assentamento Rio das Pedras, em Uberlândia |
| Edital 159/2025 | Assentamento Dois de Junho, em Olhos D'água |
| Edital 157/2025 | Assentamento Dois de Junho, em Olhos D'água |
| Edital 152/2025 | Assentamento São Francisco II, em São Francisco |
| Edital 150/2025 | Assentamento João Pedro Teixeira, em Nova União |
Pernambuco
| Edital 266/2025 | Assentamento Arariba de Pedra, em Cabo de Santo Agostinho |
|---|
Piauí
| Edital 200/2025 | Assentamentos Terra Santa, Maria Betânia e Flamengo, em Joaquim Pires |
|---|---|
| Edital 171/2025 | Assentamentos Arizona I e Arizona II, em Lagoa do Sítio |
Santa Catarina
| Edital 134/2025 | Assentamentos Capão Grande, João Batista e José Maria, em Abelardo Luz; Maria Rosa, em Passos Maia; e Oziel Alves Pereira, em Água Doce |
|---|---|
| Edital 132/2025 | Assentamentos Nova Esperança e Santa Rita III, em Matos Costa; e Jangada, em Calmon |
| Ato 22/2025 | Assentamentos São João II, em Matos Costa; e Perdiz Grande, em Timbó Grande |
| Ato 17/2025 | Assentamentos São João II, em Matos Costa; Jaganda e Putinga, em Calmon; Rio Água Azul, em Lebon Régis; e Vida Nova, em Santa Cecília |
| Ato 16/2025 | Assentamentos Zumbi dos Palmares e 20 de Novembro, em Passos Maia; Olívio Alban, em Campo Erê; José Maria, Roseli Nunes, 13 de Novembro, Capão Grande e Novo Horizonte, em Abelardo Luz; Lageado Grande, em São José do Cedro |
São Paulo
| Edital 277/2025 | Assentamento Pendengo, em Castilho |
|---|---|
| Edital 275/2025 | Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras |
| Edital 274/2025 | Assentamento Celso Furtado, em Castilho |
| Edital 273/2025 | Assentamento Brasília Paulista, em Brasília Paulista e Piratininga |
| Edital 272/2025 | Assentamento Estrela da Ilha, em Ilha Solteira |
| Edital 267/2025 | Assentamento União da Vitória, em Suzanápolis |
| Edital 265/2025 | Assentamento Olga Benário, em Pereira Barreto |
| Edital 264/2025 | Assentamento Pendengo, em Castilho |
| Edital 263/2025 | Assentamento Nossa Senhora Aparecida II, em Castilho |
| Edital 260/2025 | Assentamento Pousada Alegre, em Nova Independência |
Tocantins
| Edital 202/2025 | Assentamento 1º de Janeiro, em Palmeiras do Tocantins |
|---|
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Assessoria de Comunicação Social do Incra
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Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: NotificaçãoAssentamentoCrédito InstalaçãoSupervisão ocupacionalMinas GeraisSão PauloTocantinsPernambucoSanta CatarinaPiauí