Seleção
O Edital nº 116/2025 – publicado no portal do Incra e na Plataforma de Governança Territorial (PGT) –, define para 1º de dezembro a abertura das inscrições para famílias que desejarem concorrer a uma das 55 vagas para o assentamento Leonel Brizola, criado no município de Zortéa, em Santa Catarina.
Por enquanto, os interessados poderão consultar o documento, disponível para download, e tirar suas dúvidas. A partir de 1º de dezembro, as inscrições gratuitas estarão abertas e poderão ser realizadas até 15 de dezembro de 2025 pela internet, por meio da PGT, ou presencialmente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Campos Novos (SC), localizado na rua São João Batista, 613, bairro Santo Antônio. Para participar, é necessário estar com a inscrição ativa no CadÚnico e apresentar os documentos exigidos no edital.
A seleção das famílias leva em conta diversos critérios, como: tamanho da unidade familiar, tempo de residência no município, experiência em atividades agrícolas, renda mensal, capacitação em práticas sustentáveis e se a chefia familiar é exercida por mulher ou jovem. Terão prioridade posseiros, trabalhadores que já estavam na área e vítimas de trabalho análogo à escravidão.
Não poderá participar da seleção quem for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário; for proprietário rural (exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção ou a propriedade for insuficiente para o sustento); for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade, exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos ou auferir renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.
O resultado final será divulgado após a análise dos recursos. Além da lista principal de beneficiários, será publicada uma relação de famílias excedentes, válida por dois anos, que poderá ser utilizada em caso de desistências ou expansão do projeto.
