O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), esteve presente em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal referente à inclusão de educação e administração financeira como tema transversal no currículo das redes de ensino do País. O debate aconteceu na terça-feira, 21 de maio, com a participação de parlamentares e especialistas na pauta.
O tema foi proposto pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 5.950/2023, cujo objetivo é modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996) para incluir a educação financeira como tema transversal nos currículos da educação básica.
O MEC foi representado pelo coordenador-geral de Estratégia da Educação Básica, Christy Ganzert Pato. Segundo ele, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), já há a previsão de inserir a educação financeira e a educação fiscal como temáticas contemporâneas transversais. Também discorreu sobre os desafios de os temas transversais serem incorporados de maneira integrada às disciplinas tradicionais no cotidiano da prática docente. “Mesmo compreendendo essas dificuldades, não quer dizer que o MEC está silente sobre as estratégias necessárias. Eu venho conversando com o Banco Central, com o Ministério da Fazenda, com a Caixa Econômica Federal e com o Conselho Federal de Economia [Cofecon], procurando modelar, conjuntamente, uma estratégia unificada para fortalecer a ideia dos temas transversais relativos à educação financeira e tributária junto às redes de ensino”, disse.
Outro ponto destacado por Christy Ganzert Pato foi o lançamento do Programa Escola e Comunidade, que visa, entre outros objetivos, fomentar espaços de debate e formação envolvendo não apenas os alunos, mas também pais e responsáveis. “Então, é trazer para o território escolar de aprendizagem uma comunidade mais ampla de atores — e é dentro dessa comunidade que estamos programando um rol de atividades de uma escola cidadã e, dentro dela, um dos eixos será de educação financeira”, afirmou.
Participantes – Além do representante do MEC, estiveram presentes na audiência Carminha Porto, presidente-executiva da Associação dos Bancos (Assban); Iêdes Braga, subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal; Heleno Araújo Filho, presidente do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Luiz Lesse Santos, vice-presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras); Fátima Gavioli, secretária de Estado da Educação de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Amábile Pacios, conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE); e o advogado e jornalista Paulo Khouri.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Senado
