Protocolo de enfrentamento
Onde buscar orientação e denunciar
Instituído em março de 2026, o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres estabelece diretrizes para o atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos e prevê atuação articulada entre instituições do sistema de Justiça e da rede de proteção.
O documento orienta que o atendimento às mulheres observe princípios como centralidade da vítima, escuta qualificada, proteção integral e não revitimização, além de prever medidas para proteção das vítimas e interrupção das situações de violência.
Firmaram o Protocolo o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 : atendimento gratuito, humanizado e sigiloso, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail central180@mulheres.gov.br e por videochamada em Libras ; Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Procuradoria-Geral Eleitoral , por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal; Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Polícia Federal , por meio do canal Comunica PF . As comunicações também podem ser feitas nas delegacias de Polícia nos estados; Defensoria Pública da União (DPU) , para assistência e orientação jurídica, conforme suas atribuições.
A violência política contra as mulheres pode ocorrer durante campanhas eleitorais, no exercício de mandatos, na ocupação de cargos públicos ou em outras formas de participação política e social. A proteção não se restringe, portanto, às candidatas e mulheres eleitas. Também alcança mulheres que atuam em movimentos sociais, organizações da sociedade civil, territórios e comunidades.
Ligue 180
No âmbito do Ministério das Mulheres, o Ligue 180 recebe, registra, orienta e encaminha denúncias relacionadas à violência política contra as mulheres. A Central também presta informações sobre direitos, serviços da rede de proteção e medidas que podem ser adotadas em cada situação. O atendimento é realizado de forma humanizada, sigilosa e ininterrupta, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
Mulheres em situação de violência política podem procurar diferentes canais institucionais para receber orientação e registrar denúncias:
Qualquer pessoa que tenha conhecimento da ocorrência de crime de violência política contra uma mulher pode comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral, à Justiça Eleitoral, à autoridade policial ou aos demais canais disponíveis.
A Lei nº 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher e assegura os direitos de participação política das mulheres.
A propaganda eleitoral para as Eleições 2026 começa neste domingo (16), inclusive na internet. Com o início de uma nova etapa do processo eleitoral, é importante reforçar que a democracia pressupõe a participação das mulheres em condições de liberdade e segurança, sem violência, intimidação ou discriminação.
