Vai ser lançado nesta quarta-feira (25), em Brasília, o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A iniciativa é resultado do trabalho conjunto dos poderes Executivo e Judiciário e busca tanto prevenir esse tipo de crime quanto punir os agressores.
Com a proximidade das eleições, a Justiça e o governo federal querem aumentar a prevenção ao crime de violência política contra mulheres, além de garantir a segurança de vítimas e a punição de agressores. Esse protocolo é resultado do acordo de cooperação assinado em outubro do ano passado pelo Ministério Público Eleitoral e outras instituições da área da Justiça e do governo federal.
A violência política de gênero é considerada crime no Brasil desde 2021, com punições previstas no Código Eleitoral. A prática consiste em assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas e mulheres com mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar a campanha ou o exercício do cargo. A pena para quem comete esse crime varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, podendo ser ampliada se o ato for cometido contra mulher gestante, com deficiência ou maior de 60 anos.
Desde 2021, o MP Eleitoral acompanha mais de 300 casos desse tipo em todo o país
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