REPARAÇÃO
R$ 374 milhões em recursos garantirão apoio técnico e organizacional a 14 territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
Foto: Murilo Caldas - ASCOM/SGPR
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Os contratos somam R$ 374 milhões em recursos para o atendimento de 14 territórios atingidos. “Essas empresas, ao escolherem explorar nossos territórios de forma irresponsável, atingem diretamente nossas populações mais oprimidas. Dez anos depois desse crime socioambiental, o que estamos testemunhando é o poder da luta de cada atingido, e também o que é um governo democrático, soberano e comprometido com a reparação justa, que é o governo do presidente Lula”, declarou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante a cerimônia.
O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência, com representação de diversos órgãos do governo federal e também da sociedade civil. A missão do colegiado é deliberar sobre o uso de R$ 5 bilhões em recursos do Fundo Rio Doce, que serão usados em várias áreas a partir da definição das próprias comunidades.
A presidente em exercício da agência, Loroana Santana, reafirmou o compromisso, não só com a coordenação e gestão, mas também com a escuta permanente junto aos atingidos. “Nós desenhamos essa gerência, criamos toda uma estrutura, não só na Anater, mas também nos territórios. Temos hoje três estruturas territoriais que atuam nessa ação de estreitar essas relações e dar continuidade a todas as ações que precisam ser implementadas”, destacou.
As ATIs são um direito das populações atingidas, garantido pela Lei nº 14.755, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e também pelo Novo Acordo Rio Doce. A assinatura dos contratos reforça o compromisso do Governo Federal com a efetivação dos direitos dessas pessoas e com uma reparação integral e participativa.
Entidades selecionadas e territórios atendidos
- Os 14 territórios atendidos abrangem municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo: Vale do Aço (MG); Conselheiro Pena (MG); Resplendor e Itueta (MG); Aimorés (MG); Baixo Guandu (ES); Colatina e Marilândia (ES); Regência (ES); Povoação (ES); Linhares (ES); Litoral Norte Capixaba e Norte de Linhares (ES); Rio Casca (MG); áreas de influência do Parque Estadual do Rio Doce e sua zona de amortecimento (MG); Governador Valadares, Ilha Brava e Baguari (MG); Tumiritinga e Galileia (MG).
