Além disso, a Agência seguiu com as fiscalizações de rotina sobre qualidade, quantidade e outros aspectos. Houve ações em 13 estados.
A ANP fez 194 ações de fiscalização esta semana (27 a 31/07) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026.
Do total das ações realizadas com esse foco no período, 171 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 17 em revendedores de GLP (gás de cozinha), quatro em distribuidora de combustíveis, uma em posto flutuante e uma em transportador-revendedor-retalhista (TRR). Foram aplicados três autos de infração por não cumprimento de notificação anterior solicitando documentos para a avaliação dos preços.
Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Nova fase da fiscalização de preços abusivos
A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos em 1º de julho, a partir de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.
Desde 16/3, quando a ANP deu início às fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, até o momento, a Agência realizou 3.567 ações com esse foco, gerando 733 autos de infração, dos quais 24 por elevação, de forma abusiva, do preço dos combustíveis. Do total, 16 autos foram lavrados em face de distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), seis para revendas de GLP (três no Ceará, dois no Pará e um em Manaus) e dois autos lavrados em revendas de combustíveis no Ceará.
Outras fiscalizações na semana
Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 13 estados.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.
Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Amazonas
Houve fiscalização em 14 postos de combustíveis e um posto flutuante, em Manaus e Parintins. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados três autos de infração e um de interdição, por motivos diversos.
Bahia
Os fiscais estiveram em 28 postos de combustíveis, uma refinaria e uma planta de solventes, em Vitória da Conquista, Dias D’Ávila e Simões Filho. Parte das ações teve foco em prática de preços abusivos. Foram lavrados cinco autos de infração, por motivos diversos.
Em Vitória da Conquista, a ANP atuou em conjunto com a Secretaria Estadual de Fazenda, a Polícia Militar, o Procon Estadual e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).
Distrito Federal
Foram fiscalizados 22 postos de combustíveis, com a lavratura de um auto de infração por não possuir planta simplificada. As ações aconteceram em Brasília, Sobradinho e Ceilândia, com foco em práticas de preços abusivos.
Espírito Santo
Treze postos de combustíveis foram fiscalizados em Vila Velha, Cariacica, Serra, Itapemirim e Cachoeiro de Itapemirim, sem registro de irregularidades. Foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Em Vila Velha, as ações foram realizadas por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual, em parceria com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON), o Instituto de Pesos e Medidas e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-ES).
Goiás
Um posto de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizados, com foco em práticas de preços abusivos, em Rio Verde e Itumbiara. Houve lavratura de um auto de infração em uma revenda de GLP por não atender às condições mínimas de segurança.
As ações foram realizadas por meio de acordos de cooperação técnica com o Procons Municipais nas duas localidades.
Mato Grosso
Doze postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram fiscalizados, com foco em práticas de preços abusivos, em Várzea Grande, Aripuanã e Colniza.
Não houve registro de irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.
Em Várzea Grande, a ação foi realizada por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Minas Gerais
Houve fiscalização em 29 postos de combustíveis e sete revendas de GLP, nos municípios de Uberlândia, Nova Lima, Formiga, Alfenas, Timóteo, Belmiro Braga, Matias Barbosa, Juiz de Fora, Inhapim, Piedade de Caratinga, Ipatinga, Ubaporanga, São João do Oriente e Ipaba. As ações tiveram foco em prática de preços abusivos.
Foram lavrados 16 autos de infração e três de interdição, por motivos diversos, e coletadas dez amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Paraná
No estado, as ações tiveram foco em práticas de preços abusivos. Foram fiscalizados 14 postos de combustíveis, em Curitiba, São José dos Pinhais, Campo Largo, Rio Branco do Sul e Colombo.
Houve lavratura de um auto de infração por não exibir preço de combustível. Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Rio de Janeiro
Os fiscais estiveram em 17 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e cinco distribuidoras de combustíveis, na cidade do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Maricá, Silva Jardim, Campos dos Goytacazes, Sumidouro, Conceição de Macabu, Volta Redonda, Macaé, São Gonçalo e Rio das Ostras. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados um auto de infração e dois de interdição, por motivos diversos, e coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Uma das ações na capital fluminense foi realizada em conjunto com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil, a Agenersa e a Naturgy.
Rio Grande do Sul
As ações tiveram foco em prática de preços abusivos. Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e sete revendas de GLP, em Rio Grande, Barra do Ribeiro, São Lourenço do Sul e Pelotas.
Houve lavratura de três autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, e coleta de uma amostra de combustível para análise em laboratório.
A ANP atuou em parceria com a Polícia Civil e o Procon Municipal, em Pelotas, e com o Procon Municipal de Rio Grande.
Santa Catarina
Os fiscais estiveram em 11 postos de combustíveis e duas revendas de GLP, com foco em práticas de preços abusivos, em Itajaí, Balneário Piçarras, Barra Velha, Penha e Navegantes.
Houve lavratura de oito autos de infração, por motivos diversos.
São Paulo
Houve fiscalização em 48 postos de combustíveis e um agente não regulado (empresa de descarte de resíduos de combustíveis), em São Paulo, Miguelópolis, Caieiras, Sumaré, Patrocínio Paulista, Franca, Santa Cruz das Palmeiras, Iracemápolis, Espírito Santo do Pinhal, Restinga, Ribeirão Preto, Mogi Mirim, Barretos, Jambeiro e Paulínia. Parte das ações teve foco em preços abusivos.
Houve lavratura de seis autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos. Foram coletadas 18 amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos cinco litros de lubrificantes.
Em Sumaré, Santa Cruz das Palmeiras, Iracemápolis, Espírito Santo do Pinhal, Mogi Mirim e Paulínia, as ações foram realizadas por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual. A ANP atuou em conjunto com o Procon Municipal, em Barretos.
Tocantins
Dois postos de combustíveis foram fiscalizados com foco em práticas de preços abusivos, em Palmas e Colinas do Tocantins, sem registro de irregularidades.
As ações foram realizadas em parceria com o Procon Estadual.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita), do formulário próprio para denúncias de agentes regulados ou por meio do aplicativo ANP com VC - Postos.
(para atendimento dos jornalistas)
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