Além disso, a Agência seguiu com as fiscalizações de rotina sobre qualidade, quantidade e outros aspectos. Houve ações em 18 estados.
A ANP fez 127 ações de fiscalização na última semana (24/08 a 28/8) com foco em preços abusivos de combustíveis.
Do total das ações realizadas com esse foco no período, 107 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 19 em revendedores de GLP (gás de cozinha) e uma em transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de indícios de preços abusivos, serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor para a adoção das medidas cabíveis no âmbito da legislação consumerista.
Histórico das fiscalizações de preços abusivos
Entre os dias 12/3 e 4/8, esteve em vigor a Medida Provisória n° 1.340/2026, que alterou a Lei do Petróleo durante esse período, concedendo à ANP, temporariamente, a atribuição de fiscalizar e aplicar autos de infração por prática de preços abusivos.
Os autos de infração aplicados pela Agência nesse período seguem válidos e seus processos administrativos encontram-se em andamento, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa dos agentes, conforme determinado em lei. Ao final dos processos, em caso de condenação, os agentes econômicos estão sujeitos às multas previstas na MP, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Atualmente, a ANP segue com as ações com foco em preços abusivos, seguindo o plano de fiscalização iniciado em 1º de julho, que prevê ações ostensivas e o monitoramento relativos a práticas oportunistas no mercado. Casos de indícios de preços abusivos serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.
O plano tem duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. Ele prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro, meta que vem sendo superada nos primeiros meses.
Operação Bomba Oculta
A ANP, em parceria com Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Polícia Civil, realizou nesta sexta-feira (28/8) a Operação Bomba Oculta, que busca fechar o cerco a postos de combustíveis que estavam operando sem autorização da ANP.
Cinco postos foram completamente lacrados nas ações de campo em São Paulo e outros 1.283 CNPJs e 228 Inscrições Estaduais serão tornados inaptos, bloqueando assim as contas bancárias e impedindo a emissão eletrônica de documentos fiscais.
Mais informações sobre a operação Bomba Oculta em: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais\_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/operacao-bomba-oculta-fecha-o-cerco-a-postos-de-combustiveis-clandestinos.
Fora do escopo da Operação Bomba Oculta, foram fiscalizados 22 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e uma base de combustíveis no estado de São Paulo, nos municípios de São Paulo, Campinas, Leme, Hortolândia, Americana, Osasco, Assis e Paulínia. Duas ações em Campinas tiveram foco em preços abusivos. Houve lavratura de quatro autos de infração, por motivos diversos, e coleta de 33 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Outras fiscalizações na semana
Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, na última semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 18 estados.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.
Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Amazonas
Em Manaus, houve fiscalização em sete postos de combustíveis, com foco em abusividade de preços.
Houve lavratura de um auto de infração, por ausência de adesivo obrigatório, e coleta de uma amostra de combustível para análise laboratorial.
Bahia
Foram fiscalizados 28 postos de combustíveis e três revendas de GLP, com foco em prática de preços abusivos, em Tucano, Araci, Senhor do Bonfim, Filadélfia e Campo Formoso.
Houve lavratura de 23 autos de infração e três de interdição, por motivos diversos, e coletadas 15 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
A ANP atuou em força-tarefa com a Secretaria Estadual de Fazenda e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), em Tucano e Araci.
Distrito Federal
Quatro postos de combustíveis foram fiscalizados em Brasília e Brazlândia, com foco em abusividade de preços. Não houve registro de irregularidades.
Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Goiás
As ações aconteceram em oito postos de combustíveis, em Padre Bernardo, com foco em práticas de preços abusivos.
Houve lavratura de dois autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, e coleta de 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Maranhão
Os fiscais estiveram em 18 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em São Luís, Timon e Paço do Lumiar. Em Timon, as ações tiveram foco em abusividade de preços.
Foram lavrados 12 autos de infração e quatro de interdição, por motivos diversos, e coletadas 18 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A ANP atuou em parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (INMEQ-MA), em parte das ações em São Luís.
Mato Grosso
Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Várzea Grande, por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal. O foco foi abusividade de preços. Não houve registro de irregularidades.
Mato Grosso do Sul
Foram fiscalizados 15 postos de combustíveis, seis revendas de GLP e um ponto de abastecimento, com foco em práticas de preços abusivos, em Campo Grande, Dourados, Santa Rita do Pardo, Maracaju, Ribas do Rio Pardo e Glória de Dourados.
Houve lavratura de cinco autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, apreensão de 6.915 litros de óleo diesel e coleta de cinco amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A ANP atuou em parceria com o Procon Municipal, em Campo Grande, e com a Polícia Civil, em uma das ações em Santa Rita do Pardo.
Minas Gerais
Houve fiscalização em cinco postos de combustíveis, cinco revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um ponto de abastecimento, em Belo Horizonte, Uberlândia, Divinópolis, Patos de Minas, Poços de Caldas e Betim. Parte das ações teve foco em prática de preços abusivos.
Foram lavrados dois autos de infração e quatro de interdição, por motivos diversos, apreendidos 163 botijões de GLP e coletadas três amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Em Uberlândia, as ações aconteceram por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Pará
As ações aconteceram em um posto de combustíveis, uma revenda de combustíveis de aviação e uma revenda clandestina de combustíveis, em Curuçá, Santarém e Faro. Foram lavrados dois autos de infração.
Paraíba
Houve fiscalização em 12 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e uma revenda de GLP, em João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo, Mamanguape, Mari e Mulungu. Parte das ações teve foco em abusividade de preços.
Foram lavrados três autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 12.250 litros de óleo diesel e 57 litros de óleo lubrificante.
A ANP atuou em conjunto com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Polícia Ambiental, em duas ações em João Pessoa.
Paraná
Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Curitiba, Lindoeste, Planalto, Saudade do Iguaçu, Ponta Grossa, São João e São Jorge D’Oeste. Não houve registro de irregularidades.
Foram coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
A ANP atuou em força-tarefa com o Ministério Público Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas na capital paranaense.
Piauí
As ações foram realizadas com foco em prática de preços abusivos em nove postos de combustíveis, em Teresina, Demerval Lobão, Altos, José de Freitas e Caxias.
Houve lavratura de um auto de infração, por apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento para realização do teste de quantidade) fora das especificações, e coleta de sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 16 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um produtor de biodiesel, nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Resende, Volta Redonda, Petrópolis e Porto Real. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço. Não foram encontradas irregularidades.
Houve coleta de seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
A ANP atuou em conjunto com a Agenersa e a Naturgy, em duas ações em Niterói.
Rio Grande do Sul
Houve fiscalização em 17 postos de combustíveis e sete revendas de GLP, com foco em práticas de preços abusivos, em Flores da Cunha, Ipê, Antônio Prado, Santa Maria do Herval, Nova Prata, Picada Café, Veranópolis, Estância Velha, Campo Bom, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Caxias do Sul.
Foram lavrados nove autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, e coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Rondônia
Uma revenda de GLP foi fiscalizada em Guajará-Mirim, sem registro de irregularidades.
Roraima
Em Boa Vista, foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, dois pontos de abastecimento e uma revenda de combustíveis de aviação.
Houve lavratura de dois autos de infração e coleta de três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
A ANP atuou em conjunto com a Força Nacional, a Receita Federal, a Anatel e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
Tocantins
Três postos de combustíveis foram fiscalizados em Palmas, por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal. As ações tiveram foco em abusividade de preços. Não houve registro de irregularidades.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita), do formulário próprio para denúncias de agentes regulados ou por meio do aplicativo ANP com VC - Postos.
(para atendimento dos jornalistas)
Siga os perfis temporários da ANP, durante o período eleitoral: