O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nessa terça-feira (9), a 10ª oitiva do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Direitos Humanos e Empresas. Com o objetivo de coletar contribuições de agências e institutos que lidam com a questão ambiental, a reunião debateu o tema "A perspectiva de agências reguladoras e empresas para uma Política sobre Direitos Humanos e Empresas: setores extrativista e energético". A coordenadora de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Beatriz Suman Nogueira, explicou a principal questão abordada no encontro. “Sabemos que a exploração de minérios e atividade energética levam a significativas violações de direitos humanos. Diante desse cenário, quais as estratégias e mecanismos o setor extrativista e energético tem implementado ou pode implementar para garantir a proteção dos direitos humanos ao longo de toda a cadeia de valor, incluindo direitos socioambientais?” indagou. Contribuições Entre os convidados, o gerente-executivo de Responsabilidade Social da Eletrobras, Pedro Garcia, destacou os desafios e oportunidades de incorporar avaliações de direitos humanos nos processos de licenciamento ambiental. "A gente vem tentando defender muito essa linha e estamos conduzindo a primeira avaliação de impacto de direitos humanos independente da história do setor elétrico brasileiro", afirmou o gerente ao sugerir também a criação de soluções setoriais compartilhadas para a devida diligência de direitos humanos, ressaltando a importância de abordagens coletivas e integradas. Para o assessor parlamentar da Agência Nacional de Mineração (ANM), Luís Flávio Nagem Morales, a interação entre os órgãos é primordial para o fortalecimento da política pública. Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Cinthia Rodrigues também reforçou que a política de direitos humanos e empresa deve ser abrangente. “É essencial que a política nacional seja integrada de forma clara ao ordenamento político brasileiro, definindo suas legislações cíveis, de iniciativas ambientais, trabalhistas, processuais, dentre outras”, explicou a gerente. Sobre o GTI Criado em novembro de 2023 por meio de decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas conta com representantes de 17 ministérios e tem como competência a elaboração estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos com relação à atividade empresarial. A última das onze oitivas será realizada no próximo dia 16 de julho, com o tema “Perspectivas de agências reguladoras de empresas para políticas de direitos humanos e empresa dos setores agropecuários, têxtis e bens de consumo”. Leia mais: Conheça todas as fases da criação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas Texto: E.G. Edição: R.D. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: gti.pndhemp@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa