O aumento da importância dos mecanismos da chamada “devida diligência” pelas empresas e o seu impacto positivo nos diversos setores da sociedade, do mundo corporativo e da comunidade acadêmica foram assuntos discutidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado para a elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Especialistas na área jurídica e de direitos humanos participaram, na última quarta-feira (29), da sexta oitiva realizada pelo GTI. O encontro virtual debateu a promoção e o monitoramento das cadeias de valor e a devida diligência em direitos humanos. A devida diligência é um conjunto de processos que empresas devem adotar para evitar, prevenir e mitigar impactos adversos aos direitos humanos. Segundo a advogada e professora da Universidade Federal do Pampa (RS), Marina Sanches, presente no debate, essa medida vem ganhando se tornando central na discussão sobre a responsabilidade das empresas em direitos humanos.  A especialista citou como exemplo a realização de auditorias em direitos humanos, como a fiscalização de fornecedores para eliminar o uso de mão de obra escrava e infantil nas cadeias de valor. No entanto, ela alertou que a devida diligência ainda está longe de ser uma solução efetiva para combater as violações de direitos humanos praticadas pelas empresas, pois esses instrumentos são voluntários e os mecanismos de autorregulação podem ser insuficientes para prevenir e mitigar os impactos. "Precisamos pensar em instrumentos que coloquem as vítimas no centro da discussão", defendeu Marina Sanches.  O representante da Oxfam Brasil, Gustavo Ferroni, apresentou experiências, pesquisas e estudos na defesa dos trabalhadores rurais brasileiros e das comunidades afetadas por conflitos relacionados a recursos naturais como agricultura, mineração e petróleo. A organização recomendou o monitoramento das cadeias e uma gestão dialogada de risco. E enfatizou a importância de que a futura política nacional traga princípios, termos e definições claras, além de práticas recomendadas e especificações sobre a quem as recomendações se dirigem.  Após as respostas dos especialistas, houve interação de forma livre entre os convidados acerca do monitoramento das cadeias de valor e a devida diligência. Também foram ouvidos na oitiva a analista de projetos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Diana Nunes, a asssessora de projetos da organização Repórter Brasil, Tássia Carvalho, e o oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Erik Ferrraz. Grupo de Trabalho Interministerial  O GTI, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), utilizará as contribuições apresentadas ao longo de todo o processo para subsidiar a construção da política nacional relacionada ao tema dos Direitos Humanos e Empresas. As oitivas são um dos quatro mecanismos de participação social para o desenvolvimento dessa política – além de audiências, eventos autogeridos e consultas públicas. O instrumento é desenvolvido no âmbito MDHC e visa propor medidas e ações para maior efetividade em relação à regulamentação da atuação das empresas quanto à defesa e promoção dos direitos humanos em relação à reparação e seus respectivos monitoramentos. Confira a íntegra desta oitiva: 🎥🔴 #AOVIVO| 6ª Oitiva com Especialistas do GT Interministerial da Política Nacional de DH e Empresas Leia também: Sociedade civil aponta caminhos para a construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas Especialistas traçam panorama sobre obrigações públicas e privadas em direitos humanos e empresas Texto: R.L. Edição: P.V.C. Para dúvidas e mais informações: gti.pndhemp@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa