ALTERNATIVAS PENAIS
Objetivo da agenda é alinhar estratégias com órgãos e instituições para ampliar e promover a reintegração social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares
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Brasília/DF, 17/10/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) cumpriu agenda de trabalho no estado do Ceará para discutir temáticas voltadas a pessoas egressas do sistema prisional no âmbito do Plano Nacional Pena Justa. A reunião aconteceu na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do estado, no dia 10 de outubro.
A diretora de Cidadania e Alternativas da SENAPPEN, Mayesse Parizi, se reuniu com representantes do Poder Executivo municipal, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, do Poder Judiciário e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). Na oportunidade, a diretora falou sobre a importância de fortalecer parcerias e alinhar estrategicamente a ampliação de alternativas a prisão.
“A visita à Fortaleza reforça a importância do diálogo interinstitucional para a implementação local do Plano Nacional Pena Justa e para o fortalecimento das políticas penais de alternativas ao cárcere e de reintegração social, com destaque para a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional”, destaca a Mayesse.
O objetivo da agenda é alinhar estratégias com órgãos e instituições para ampliar e promover a reintegração social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares, com foco na geração, no acesso e na permanência em oportunidades de trabalho decente.
O desembargador José Antônio da Silva, ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), conduziu a reunião e enfatizou a importância da qualificação profissional como um caminho fundamental para a reintegração. “A gente faz tudo que é possível para que essa pessoa que já cumpriu a pena seja qualificada, a fim de que seja absorvida pelo mercado de trabalho”, afirmou. Ele ressaltou o empenho em cumprir e fazer funcionar as cotas legais existentes para contratação dessas pessoas.
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