O Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), lançaram um edital para a seleção das organizações quilombolas que irão compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) no período de 2025 a 2027. O edital completo está disponível aqui e as inscrições podem ser feitas até o dia 14 de outubro, na plataforma Participa + Brasil.
“Essa chamada pública é um passo muito importante para garantir que as comunidades quilombolas continuem a desempenhar um papel ativo na preservação de seus territórios e na defesa de seus direitos”, afirma Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos.
A chamada irá selecionar seis organizações representativas das comunidades quilombolas, sendo cinco com atuação regional, uma por cada região do país, e uma com atuação nacional. Esse processo é importante para garantir a representatividade quilombola na gestão de seus territórios, que ocupam áreas em todos os biomas do Brasil, tanto rurais quanto urbanas. Além do valor cultural e histórico, essas áreas são fundamentais para a preservação da biodiversidade, figurando entre as mais preservadas do país.
PNGTAQ - A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, consolidada pelo Decreto Nº 11.786 em novembro de 2023, é fruto de mais de uma década de construção, com as comunidades quilombolas à frente desse processo.
O Censo Demográfico de 2022 identificou mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 24 estados, além do Distrito Federal. No entanto, menos de 5% vivem em territórios com titulação oficial, o que agrava a situação de vulnerabilidade dessas comunidades, que enfrentam desafios como a regularização fundiária e o acesso a políticas públicas essenciais.