O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizará, na próxima terça-feira (17), a votação para definir a representante dos quilombos da Região Sul no Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (CG PNGTAQ). As organizações habilitadas para a eleição são a Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Rio Grande do Sul (FACRQ/RS) e a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná (FECOQUI). A votação será necessária apenas na região Sul, onde duas organizações foram habilitadas para disputar a vaga. As regiões Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste contam com apenas uma organização habilitada, que assumirá automaticamente a representação no Comitê Gestor. A lista das organizações habilitadas foi publicada na última sexta-feira (6) e está disponível no site Participa+ Brasil. Ao todo, a chamada selecionou sete organizações representativas das comunidades quilombolas, sendo seis com atuação regional e uma com atuação nacional.
O processo de seleção é importante para garantir a representatividade quilombola na gestão de seus territórios, que ocupam áreas em todos os biomas do Brasil, tanto rurais quanto urbanas. Além do valor cultural e histórico, essas áreas são fundamentais para a preservação da biodiversidade, figurando entre as mais preservadas do país.
PNGTAQ - A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, consolidada pelo Decreto Nº 11.786 em novembro de 2023, é fruto de mais de uma década de construção, com as comunidades quilombolas à frente desse processo.
O Censo Demográfico de 2022 identificou mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 24 estados, além do Distrito Federal. No entanto, menos de 5% vivem em territórios com titulação oficial, o que agrava a situação de vulnerabilidade dessas comunidades, que enfrentam desafios como a regularização fundiária e o acesso a políticas públicas essenciais.
