Documento que irá a consulta pública em dezembro estrutura a política ambiental a partir da igualdade de gênero O governo brasileiro oficializou na última quinta-feira (20/11), durante a COP30, em Belém (PA), a Estratégia Transversal Mulheres e Clima, um dos cinco eixos transversais do Plano Clima. Elaborado com ampla participação da sociedade e coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), das Mulheres e da Igualdade Racial, o documento deve ir a consulta pública ainda no mês de dezembro na plataforma Brasil Participativo.

Construído no âmbito do Plano Clima, a estratégia constitui o primeiro documento a estruturar a política ambiental a partir da igualdade de gênero, conectando as evidências de que a crise climática intensifica diferenças e afeta mulheres e meninas de forma desproporcional — especialmente negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e de povos e comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, a iniciativa reconhece que são elas que lideram soluções, inovação e proteção socioambiental em seus territórios.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o caráter histórico da inclusão das mulheres na política climática brasileira. “Estamos diante de um novo paradigma: pela primeira vez o Brasil afirma, de forma institucional, que não pode haver ação climática eficaz sem justiça de gênero”, saudou a ministra. 

A Estratégia Transversal Mulheres e Clima estabelece diretrizes e mecanismos orientadores para que União, estados e municípios incorporem a perspectiva de gênero em políticas, planos, programas e financiamentos relacionados à ação climática. O documento propõe mitigação com justiça de gênero, garantindo transição justa, adaptação integrada, considerando desigualdades estruturais e vulnerabilidades específicas, fortalecimento do protagonismo feminino na gestão de riscos, emergências e desastres e incorporação de indicadores, protocolos, instrumentos regulatórios e governança climática inclusiva.

A diretora do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação do MMA, Lidiane Melo, explicou que a estratégia surgiu de uma demanda do Ministério das Mulheres para a inclusão do gênero na política climática do país. A partir daí, iniciaram as articulações. “Não tinha como colocar as discussões sobre gênero apenas como um anexo do Plano Clima, como um recorte. O resultado é bastante inovador, disruptivo”, afirmou. Segundo ela, a estratégia vai permitir que as questões de gênero sejam monitoradas nas ações de mitigação e adaptação e que a execução das políticas seja apoiada por indicadores específicos.

Durante o evento, o Ministério das Mulheres anunciou o edital de Justiça Climática, desenvolvido em parceria com a ONU Mulheres. A iniciativa visa selecionar projetos entre R$ 80 mil e R$ 150 mil de organizações da sociedade civil que promovam justiça climática na perspectiva de gênero, com foco em ações de prevenção, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, além de projetos voltados à autonomia econômica e à participação política de mulheres em contextos de crise climática.

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