Documento lançado pelo Governo do Brasil durante a COP30, em novembro, estrutura a política ambiental a partir da igualdade de gênero
A Estratégia Transversal Mulheres e Clima, um dos cinco eixos que compõem a estrutura transversal do Plano Clima, está desde esta quarta-feira (17/12) em consulta pública na plataforma Brasil Participativo.
O documento, primeiro a estruturar a política ambiental brasileira a partir da igualdade de gênero, foi apresentado oficialmente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) durante a COP30, realizada em novembro em Belém (PA). A consulta, que pode ser acessada aqui, se estende até 15 de janeiro de 2026.
Elaborada no âmbito do Plano Clima, a estratégia explicita as evidências de que a crise climática intensifica diferenças e afeta mulheres e meninas de forma desproporcional — especialmente negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e de povos e comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, reconhece que são elas que lideram soluções, inovação e proteção socioambiental em seus territórios.
O documento estabelece diretrizes e mecanismos orientadores para que o governo federal, estados e municípios incorporem a perspectiva de gênero em políticas, planos, programas e financiamentos relacionados à ação climática.
Também propõe mitigação com justiça de gênero, garantindo transição justa, adaptação integrada, considerando desigualdades estruturais e vulnerabilidades específicas, fortalecimento do protagonismo feminino na gestão de riscos, emergências e desastres, além da incorporação de indicadores, protocolos, instrumentos regulatórios e governança climática inclusiva.
A diretora do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Lidiane Melo, explicou que a iniciativa surgiu de uma demanda do Ministério das Mulheres para a inclusão do gênero na política climática do país. A partir daí, iniciaram as articulações.
“As discussões de gênero não podem permear somente como 'recortes' de um plano, a temática deve ser tratada como centro de discussão. O trabalho até o momento elaborado é, além de inovador, disruptivo, pois rompe com padrões e coloca mulheres à frente do tema”. Segundo Melo, a Estratégia permitirá que as questões de gênero sejam monitoradas no âmbito das ações de mitigação e adaptação e que a execução das políticas seja apoiada por indicadores específicos.
As Estratégias Transversais para Ação Climática formam o terceiro eixo do Plano Clima, junto com a Estratégia Nacional de Adaptação, e seus 16 planos setoriais, e a Estratégia Nacional de Mitigação, com oito planos setoriais. Elas incorporam, de forma abrangente, questões transversais aos temas da mitigação e da adaptação: transição justa e justiça climática; meios de implementação; educação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; monitoramento, gestão, avaliação e transparência; e mulheres e clima.
Com a consulta pública do eixo Mulheres e Clima, todas as estratégias transversais estão atualmente sendo submetidas à opinião da sociedade. As demais estratégias seguem sob avaliação até o dia 25 de dezembro. Após esse processo, os documentos serão finalizados e submetidos à aprovação do Subcomitê-executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (Subex/CIM) e posteriormente do CIM, órgão máximo da governança climática brasileira.
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