Documento transversal do Plano Clima orienta políticas de mitigação, adaptação e gestão de riscos com perspectiva de gênero e raça; chamada pública apoiará projetos de R$ 80 mil a R$ 150 mil
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O Ministério das Mulheres apresentou nesta quinta-feira (20), durante o Dia de Gênero (Gender Day) da COP30, em Belém (PA), a Estratégia Transversal Mulheres e Clima e anunciou um edital inédito de justiça climática voltado ao fortalecimento de organizações da sociedade civil lideradas por ou voltadas às mulheres. A sessão ocorreu na Zona Verde, no Auditório Jandaíra, com participação de autoridades federais, estaduais, organismos internacionais e sociedade civil.
Ao iniciar seu discurso, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, demarcou a importância do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e ressaltou que a justiça climática precisa enfrentar também o racismo ambiental. “A crise climática é atravessada por gênero e por raça, e não há ação climática eficaz sem colocar mulheres, meninas e pessoas afrodescendentes no centro das decisões. Hoje, de fato, é um dia especial, muito significativo, um dia da consciência negra, onde nós temos que reverenciar nossos ancestrais e todo o Brasil como país que escravizou seu povo. O que agora temos como responsabilidade é assumir a igualdade racial como uma meta, como uma prioridade efetiva e concreta”, destacou.
“É um dia que nos faz lembrar que, se ainda tem territórios que não têm saneamento e acesso à saúde, se ainda tem mulheres que sofrem feminicídio ou defensoras do clima que estão com suas vidas ameaçadas, nós temos muito que caminhar”, complentou a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Estratégia transversal para orientar políticas e financiamentos
Elaborada no âmbito do Plano Clima (2025–2035), a Estratégia Mulheres e Clima é o primeiro marco nacional que orienta a integração da perspectiva de gênero em todas as etapas da política climática brasileira. O documento reconhece que a crise climática amplia desigualdades e atinge mulheres e meninas de forma desproporcional ao mesmo tempo em que valoriza o protagonismo feminino nas soluções de adaptação, mitigação e proteção dos territórios.
“Mulheres rurais, indígenas, quilombolas e tradicionais estão em maior risco de insegurança alimentar e de deslocamentos forçados. Isso é resultado direto do racismo ambiental. Mas é igualmente importante afirmar que as mulheres não são apenas vítimas da crise climática; elas são as guardiãs das soluções”, destacou Márcia Lopes.
A Estratégia Mulheres e Clima estabelece diretrizes para que União, estados e municípios incorporem gênero e raça em políticas, planos, programas e financiamentos relacionados à ação climática. Entre os eixos apresentados estão mitigação com justiça de gênero e garantia de transição justa; adaptação integrada considerando desigualdades estruturais e vulnerabilidades específicas; fortalecimento do protagonismo feminino na gestão de riscos, emergências e desastres; além de indicadores, protocolos e instrumentos regulatórios para uma governança climática inclusiva.
A versão final da Estratégia será disponibilizada para consulta pública na plataforma Brasil Participativo em dezembro de 2025, com objetivo de ampliar o diálogo federativo e a participação social, incluindo organizações de mulheres, juventudes, academia e povos e comunidades tradicionais.
Edital de Justiça Climática para Mulheres
No mesmo evento, o Ministério das Mulheres anunciou o Edital de Justiça Climática para Mulheres, iniciativa inédita desenvolvida em parceria com a ONU Mulheres. O anúncio foi feito pela ministra Márcia Lopes ao lado de Ana Carolina Querino, da ONU Mulheres, destacando o compromisso conjunto de financiar respostas locais lideradas por mulheres.
Com previsão de publicação em dezembro de 2025, a chamada selecionará projetos de organizações da sociedade civil com valores entre R$ 80 mil e R$ 150 mil. O edital vai apoiar ações que promovam justiça climática na perspectiva de gênero, com foco em prevenção, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, além de iniciativas de autonomia econômica e participação política de mulheres no contexto da crise climática.
Os projetos poderão se inscrever em três eixos: adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas sobre mulheres e seus territórios; prevenção, gestão de riscos e redução de desastres climáticos com foco em mulheres; e autonomia econômica e participação política das mulheres diante da crise climática.
Ao encerrar a atividade, a ministra enfatizou a necessidade de ampliar recursos diretamente às mulheres e seus territórios. "Ainda precisamos avançar no financiamento climático sensível à raça e ao gênero, que chegue às mãos das mulheres e sustente seus territórios. Que esta COP30 deixe um recado claro: não existe justiça climática sem justiça de gênero e raça, e não existe futuro sustentável sem as mulheres afrodescendentes orientando o nosso caminho", destacou.
O painel teve a mediação da secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (Senatp/MMulheres) e também contou com a presença da enviada especial de Direitos Humanos e Transição Justa na COP30, Denise Dora; da secretária de Mulheres do Estado do Pará, Paula Gomes; da diretora de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Lidiane Rocha de Oliveira Melo; e a diretora do Instituto Alziras, Michelli Ferreti.
Assista ao evento:
