Na prática, a medida encerra a cobrança dos débitos e possibilita que as famílias retomem ou ampliem suas atividades produtivas sem o passivo financeiro acumulado.
Impactos A liquidação de dívidas de modalidades antigas do Crédito Instalação, concedidas antes de 27/12/2013, é uma medida recorrente na política de reforma agrária. Em janeiro de 2026, por exemplo, o Incra beneficiou 105 famílias em 11 assentamentos com a liquidação de débitos desse tipo em Minas Gerais. Já em abril deste ano, outra ação semelhante contemplou 90 famílias no estado.
De acordo com a Lei nº 13.001/2014 , os valores concedidos até o limite estabelecido (R$ 10 mil por família, em operações realizadas até 27 de dezembro de 2013), podem ser remitidos, ou seja, deixam de ser cobrados pelo Incra.
A ação fortalece a capacidade produtiva e a geração de renda, contribuindo para a estabilidade social e econômica nos assentamentos. Com o perdão das dívidas, os agricultores passam a ter melhores condições de investir na produção e ampliar atividades.
Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais imprensa.mg@incra.gov.br
O Incra realizou a remissão (liquidação) de dívidas de modalidades antigas do Crédito Instalação para famílias assentadas em Minas Gerais. As listas - por área de reforma agrária com os beneficiários atendidos – foram publicadas em junho deste ano e podem ser consultadas no portal do instituto .
A medida atende 86 agricultores de 17 assentamentos situados nos municípios de Campina Verde, Campo Florido, Ibiá, Itacarambi, Ituiutaba, Japonvar, Uberlândia, Varzelândia e Veríssimo.
A remissão de modalidades do Crédito Instalação é o perdão das dívidas contraídas por famílias assentadas junto ao Incra para sua fixação nos lotes da reforma agrária. Esse crédito inclui recursos destinados à alimentação inicial, fomento à produção e desenvolvimento de atividades rurais diversas.
A isenção citada não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitações no período citado. Os valores neste caso podem ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A remissão traz efeitos diretos para as famílias atendidas: elimina dívidas antigas vinculadas ao processo de instalação nos lotes de reforma agrária e melhora a condição de acesso a novos créditos e políticas públicas.
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Confira a relação de beneficiários da reforma agrária atendidos com a remissão do Crédito instalação em Minas Gerais.