As relações estão disponíveis para consulta no portal na internet do Instituto e referem-se às remissões realizadas com base na Lei nº 13.001/2014. Nos projetos Chico Mendes e Formiga I, uma família em cada área de Reforma Agrária foi atendida. Já no projeto Paulo Freire, 27 famílias tiveram o perdão de débitos. Nos três assentamentos a remissão referiu-se à antiga modalidade Apoio à Instalação, no valor de R$ 1.400 por unidade familiar.
As listas publicadas informam os beneficiários atendidos, as modalidades de crédito remitidas e os respectivos valores abrangidos pela medida.
Os interessados podem consultar a relação completa das famílias beneficiadas na página na internet de remissão de dívidas do Crédito Instalação do Incra em Minas Gerais .
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A remissão consiste no perdão de dívidas contratadas por beneficiários da Política Nacional de Reforma Agrária, em determinadas modalidades do Crédito Instalação até 2013, conforme critérios estabelecidos em lei. A medida contribui para a regularização da situação dos assentados e fortalece as condições de permanência e desenvolvimento das famílias nos projetos de assentamento.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/MG imprensa.mg@gov.br
Beneficiários da Reforma Agrária de três projetos de assentamento em Minas Gerais foram contemplados com a remissão, perdão de dívidas do Crédito Instalação. O Incra publicou, em 22 de outubro de 2026, as listas com a relação de famílias atendidas nos projetos Chico Mendes, Formiga I e Paulo Freire - situadas, respectivamente, nos municípios de Ituiutaba, João Pinheiro e Santa Vitória.