Noventa famílias de duas áreas de reforma agrária em Minas Gerais foram beneficiadas com a liquidação de dívidas do Crédito Instalação. As listas foram publicadas no portal do Incra, nesta quinta-feira (9).
Os agricultores atendidos com a remissão ficam isentos do pagamento de valores concedidos pelo instituto para a instalação das famílias e o desenvolvimento de atividades nos lotes. O perdão de débitos contemplou produtores dos assentamentos Morro Alto e Rio das Pedras, situados nos municípios de Ibiá e Uberlândia, respectivamente.
De acordo com a Lei nº 13.001/2014, os créditos concedidos aos beneficiários da reforma agrária, no período de 10/10/1985 a 27/12/2013, cujos valores repassados, em uma ou mais operações, totalizem até R$ 10 mil, serão remitidos, isto é, não serão pagos. No caso de valores acima deste limite, haverá cobrança.
A remissão não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitações no período citado. Neste caso, os valores podem ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).