Publicações sobre cidadania, educação fiscal e controle social já podem ser acessadas por estados e municípios interessados em aderir à iniciativa; anúncio ocorreu durante seminário em Fortaleza, em parceria com o TCE-CE e o Comsefaz O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou nesta segunda-feira (15), em Fortaleza (CE), a coleção de materiais que  apoiará a implementação, em todo o país, das disciplinas eletivas de Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas. Estados e municípios interessados já podem aderir ao projeto por meio da página disponível no portal do FNDE.

O lançamento ocorreu durante o XIV Seminário de Gestores Públicos e marcou o início da expansão nacional da iniciativa, desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A solenidade contou com a participação da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, do presidente do TCE-CE, Rholden Botelho, do diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, Ernesto Saboya, do diretor institucional do Comsefaz, André Horta e do representante da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o coordenador da Educação Fiscal no estado e secretário executivo do GT66 - Educação Fiscal, Vinícius de Queiroz Castanheira. 

“Estamos ampliando para todo o Brasil uma experiência que já demonstrou resultados importantes no Ceará. Ao levar temas como cidadania, educação fiscal e controle social para as escolas, fortalecemos a formação integral dos estudantes e contribuímos para que crianças e jovens compreendam melhor seu papel na construção de uma sociedade mais participativa, transparente e comprometida com o interesse público”, afirmou Fernanda Pacobahyba. 

O projeto nacionaliza uma experiência desenvolvida pelo TCE Ceará e ofertada desde 2023 em escolas da rede pública estadual. A iniciativa busca promover a educação fiscal, fortalecer a cidadania e incentivar o controle social das contas públicas entre estudantes da educação básica, em alinhamento com as diretrizes do MEC e do FNDE para a educação integral e a formação cidadã. 

Os materiais pedagógicos contemplam diferentes etapas da educação básica e foram elaborados de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que permite sua utilização em disciplinas eletivas e projetos pedagógicos das redes de ensino. Para o Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, foram produzidos três volumes. Para o Ensino Médio, dois volumes. O conjunto inclui ainda livros de apoio destinados aos professores, com orientações pedagógicas para a aplicação dos conteúdos em sala de aula. 

Expansão nacional

Durante o lançamento, foi realizada a assinatura simbólica da adesão do Ceará à iniciativa Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas nas Escolas. Representando a rede estadual de ensino, a secretária da Educação do Ceará, Jucineide Fernandes, formalizou a participação do estado, que se tornou o primeiro ente federativo a aderir ao projeto nacional. 

A solenidade também contou com a entrega dos kits das publicações que compõem a iniciativa, marcando oficialmente o início da expansão da proposta para estados e municípios interessados em ofertar as disciplinas eletivas em suas redes de ensino. 

Os conteúdos já estão disponibilizados pelo FNDE às redes públicas de ensino interessadas. A participação é voluntária e depende de adesão formal dos entes federados. Após a adesão, os materiais poderão ser incorporados às disciplinas eletivas e aos projetos pedagógicos das redes participantes, fortalecendo ações voltadas à cidadania, à educação fiscal e ao controle social. 

Acesse o link para adesão. 

Participação no seminário

A agenda da presidente do FNDE no XIV Seminário de Gestores Públicos começou pela manhã, durante a abertura oficial do evento. À tarde, além de participar da cerimônia de lançamento das publicações, Fernanda Pacobahyba integrou o painel “Investimentos na Educação: a prioridade que define resultados no setor público”, no qual apresentou programas e ações executados pelo FNDE para apoiar estados e municípios na oferta de uma educação pública de qualidade. 

“Investir em educação é investir em desenvolvimento social. Por meio dos programas e ações executados pelo FNDE, apoiamos estados e municípios na garantia de condições adequadas para a aprendizagem, transformando recursos públicos em oportunidades concretas para milhões de estudantes brasileiros”, concluiu.