Foto: Mayra Wapichana/Funai
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforçou na segunda-feira (20) a importância do reconhecimento e da valorização da identidade cultural e social dos povos indígenas, como ponto-chave para promover a justiça e a garantia dos seus direitos. Foi durante o IX Seminário Roraimense, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Boa Vista (RR).
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, participou do painel “Violência e discriminação contra os povos originários: o papel do sistema de justiça” e defendeu a importância da autonomia dos povos indígenas. “O lugar do indígena é onde ele quiser estar, pois ele tem autonomia para dominar seus próprios conhecimentos, além de reafirmar sua identidade e lutar pelo direito de ter seus espaços de fala garantidos. O que não aceitamos mais é uma abordagem integracionista e nem a violação dos nossos direitos”, destacou.
Joenia Wapichana ressaltou, ainda, que mesmo tendo seus direitos assegurados por lei, por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e da Constituição Federal de 1988, ainda há muito o que ser feito, como reconhecer que os direitos dos povos indígenas não são responsabilidade somente da Funai, mas também dos estados, municípios e do Distrito Federal, de uma forma descentralizada.
“Precisamos compartilhar as responsabilidades. A Funai tem como primeiro compromisso a orientação da política indigenista, para esclarecer os povos indígenas sobre seus direitos e, principalmente, cumprir com sua missão institucional, que é a demarcação territorial e a proteção dos direitos indígenas”, destacou.
Seminário
O tema do seminário é “Imersão da Floresta Amazônica para Escuta Ativa dos Povos Originários, com ênfase nas Garantias do Trabalho Digno e Seguro”. O evento tem como principal objetivo aprofundar a discussão sobre temas cruciais aos povos indígenas, como o acesso ao direito do trabalho, a sustentabilidade, os direitos humanos e a realidade socioambiental da região amazônica, buscando a integração dos conhecimentos tradicionais e científicos.
A programação de segunda-feira ainda foi marcada por painéis que abordaram o contexto atual dos povos indígenas como “Realidade amazônica da vida, trabalho e meio de subsistência” e “Floresta de pé: meio ambiente protegido e garantias dos povos indígenas e tribais”
Os debates contaram com a participação de magistrados, membros do Ministério Público de Roraima, lideranças indígenas, ativistas e pesquisadores, reforçando a multidisciplinaridade necessária para encontrar soluções efetivas para os desafios da região.
O seminário, que segue até quarta-feira (22), inclui um minicurso sobre direitos humanos e um espaço de escuta ativa dos povos indígenas, colocando suas vozes no centro da discussão e uma ação na Aldeia Canauanim, em Cantá, na Região Leste de Roraima.
Promovido pela Escola Judicial (Ejud) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o evento é uma iniciativa para fortalecer a articulação entre o sistema judiciário, as comunidades indígenas e órgãos como a Funai, na busca por políticas públicas que garantam a proteção territorial, ambiental e social dos povos originários.
Reconhecimento
A presidenta da Funai participou da solenidade que encerrou o primeiro dia do evento, sendo uma das homenageadas na cerimônia de entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho – 7ª Edição.
O promotor do Ministério Público de Roraima André Paulo Ribeiro destacou que Joenia Wapichana é "um símbolo da luta contra a opressão dos povos indígenas no Brasil e no mundo".
A presença da presidenta na premiação reforça o compromisso da autarquia indigenista com o reconhecimento das mulheres que, em seus papéis na Justiça do Trabalho, contribuem significativamente para a promoção do trabalho digno e seguro, pautas intimamente ligadas à proteção dos direitos dos povos indígenas.
