Foto: Mayra Wapichana/Funai
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) conclui nesta quinta-feira (27) a elaboração do plano tático-operacional 2026-2027 da Diretoria de Proteção Territorial (DPT) para adequar as ações à reestruturação da autarquia. O objetivo é organizar as atividades e orientar a execução das tarefas com foco na eficiência, aprimoramento e implementação da política indigenista. O planejamento também atende às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 709, 991, 760 e 743. Iniciadas na segunda-feira (24), as oficinas de elaboração ocorreram no campus da Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Pirenópolis (GO).
O planejamento da DPT visa assegurar a proteção dos territórios e dos direitos dos 391 povos indígenas do Brasil, bem como a conservação do meio ambiente. Para isso, os servidores da Funai desempenham um papel fundamental. Foi o que destacou a presidenta da autarquia indigenista, Joenia Wapichana, na segunda-feira (24), durante a abertura da oficina, ao citar o progresso da política indigenista desde 2023 — início da atual gestão.
Entre os avanços, Joenia ressaltou o “pacotaço” de entregas durante a COP30, realizada em Belém (PA), quando o Governo Federal homologou quatro territórios; assinou dez portarias de declaração de posse; constituiu dez Reservas Indígenas; aprovou seis estudos de identificação e delimitação de terras; criou sete Grupos Técnicos para novos estudos; e renovou a portaria de restrição de uso da Terra Indígena Tanaru em Rondônia.
A presidenta também destacou as nove desintrusões que ocorreram no período com o objetivo de garantir aos povos indígenas o usufruto exclusivo das terras tradicionais, como determina a Constituição Federal de 1988.
A abertura contou ainda com a presença da diretora de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Beatriz Mattos, e do diretor-executivo do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, Fábio Ribeiro.
Reestruturação
A reestruturação da Funai foi amplamente debatida em um grupo de trabalho, instituído em fevereiro de 2024, composto por servidores da autarquia indigenista e representantes do MPI, de organizações indígenas de todo o país e de entidades sindicais que representam os servidores. Com isso, a Funai teve um crescimento de 30% em sua estrutura, resultando, por exemplo, na divisão da DPT.
A diretoria – que antes era responsável pela demarcação de terras e proteção territorial e dos direitos dos povos indígenas isolados — passou a ter como atribuição a proteção dos territórios. Isso porque as responsabilidades foram divididas com a Diretoria de Demarcação de Terras Indígena (Didem), ampliando a especialização e foco dos servidores em atividades específicas. Por isso, são necessários ajustes no planejamento tático-operacional para garantir ações efetivas, como destaca a diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho.
“Estamos em um novo momento. Tivemos uma grande reestruturação, construída coletivamente, e precisamos de ajustes porque ela veio justamente para fortalecer a atuação da Funai nos seus diversos nichos de luta. O grande foco da reestruturação foi fortalecer localmente a Funai, onde a política indigenista é de fato executada, e, na sede, ter essa especialização, especialmente em processos mais delicados”, pontuou a diretora.
ADPFs
A Funai tem adotado diferentes iniciativas para atender às ADPFs 709, 991, 760 e 743, o que inclui medidas de fortalecimento institucional para qualificar a implementação da política indigenista. Entre elas, além da reestruturação, estão a adesão ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de servidores temporários.
Recomposição da força de trabalho
Os anos de sucateamento deliberado pelos quais passou a Funai resultaram em um déficit de servidores que dificulta as ações da autarquia. Com o objetivo de recompor, ainda que parcialmente, a força de trabalho, a Funai aderiu ao CPNU, realizado em 2024.
No total, 502 vagas foram destinadas à autarquia indigenista — 150 delas reservadas aos povos indígenas. Até o momento, cerca de 70% dos nomeados entraram em efetivo exercício, o que corresponde a 333 vagas preenchidas. Nas Coordenações Regionais (CRs), foram lotados 174 servidores, enquanto as Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental (CFPEs) receberam 49.
Em agosto deste ano, a Funai publicou doze editais de PSS com 1.038 vagas para a contratação de servidores temporários.
