O Guia Prático de Discussão Comunitária, por sua vez, traduz o conteúdo do Caderno em uma sequência metodológica estruturada, destinada a orientar a implementação de ações no contexto dos territórios indígenas. Seu roteiro metodológico organiza o processo de discussão comunitária em etapas, tais como: organização e a mobilização para as atividades de planejamento comunitário, pensar a comunidade na relação com a educação, aprofundamento do conceito de violação de direitos, análise detalhada da situação escolar em suas múltiplas dimensões, definição de compromissos que consolidam o planejamento comunitário e outros. 

“Tivemos várias oficinas, propostas pela Funai, para pensar nas metodologias e encontrar caminhos e soluções para as escolas indígenas. E mais do que isso, falar sobre os direitos educacionais indígenas, a partir das nossas vivências nas escolas, buscando o fortalecimento e o respeito às particularidades da educação indígena, como a participação da comunidade, a cultura, o calendário cultural indígena, as legislações, e assim surge esse Caderno como orientador de tudo isso”, conta.

Pnud

Os povos indígenas têm o direito à educação escolar própria, intercultural, diferenciada, bilíngue e multilíngue e comunitária, sem quaisquer formas de opressão ou imposição. E para melhor orientar sobre a garantia desses e outros direitos educacionais indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) lança o Caderno de Estudos de Gestão em Direitos da Educação Escolar Indígena e o Guia Prático de Discussão Comunitária. Os documentos são voltados para organizações, comunidades indígenas, gestores das redes de educação e demais interessados na temática. 

De acordo com a diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Lucia Alberta Baré, os documentos foram produzidos antes da antiga Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) ser desmembrada. O principal objetivo é contribuir para que os direitos educacionais dos povos Indígenas, reivindicados pelas organizações e povos indígenas, sejam garantidos e transformem a realidade das escolas indígenas no Brasil.

Para Paulo Roberto Nunes Ferreira, consultor e um dos idealizadores do documento, a construção do caderno objetiva também dialogar com as comunidades indígenas.

No âmbito da educação, a Funai acompanha a execução das políticas públicas que são realizadas por órgãos governamentais, oferecendo orientações sobre a Educação Escolar Indígena e busca construir ações que articulem diferentes Secretarias dos Governos em suas áreas de atuação, além de apoiar os povos, comunidades e professores indígenas no exercício do controle social sobre as Políticas de Educação, na construção e implementação de Projetos Político-Pedagógicos e na elaboração e publicação de materiais literários, didáticos e paradidáticos.

A diretora escolar Maria Aparecida Barros, do povo Xakriabá, da aldeia Barreiro Preto em São João das Missões (MG), da Terra Indígena Xakriabá, afirma que o documento tem grande importância para ser utilizado nos territórios e é um caminho para valorização e respeito aos direitos etnoeducacionais dos povos indígenas.

Guia Prático

"Vem preencher uma lacuna importante, porque a legislação é vasta e a violação dos direitos ainda é muito presente, e requer um material que permita o estudo, incentive as discussões nas comunidades e a mobilização pela garantia dos direitos e da autonomia pedagógica e de gestão das escolas indígenas", diz.

O documento contou com o apoio e o diálogo dos profissionais da antiga Coordenação de Processos Educativos (Cope), atual Coordenação de Políticas de Educação Escolar e Formação Intercultural (Copef), vinculada à Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS) da Funai. E, ainda, com as reflexões de lideranças educacionais indígenas feitas durante os webinários e atividades em comunidades que ocorreram na Bahia e em Minas Gerais nos anos de 2022 e 2023.

“O Caderno ganhará vida quando alcançar os povos e comunidades indígenas. Neste momento, em cada escola e território indígena, junto aos sábios e sábias, professores e professoras, lideranças, jovens, crianças, homens e mulheres, o Caderno poderá contribuir para a garantia dos direitos educacionais próprios, específicos, comunitários, interculturais, bilíngues e multilíngues. Especialmente e, para além de todas as palavras escritas no Caderno, estarão os pensamentos indígenas e suas ciências para promover a educação garantidora de direitos onde os projetos de autonomia e autodeterminação são centrais”, reforça Paulo. 

Coordenação de Comunicação Social/Funai

Caderno

O Caderno traz informações, quadros explicativos e reflexões em 91 páginas, e tem ainda como compromisso a valorização da diversidade cultural e linguística, os modos de pensar e o enfrentamento ao racismo. 

Guia

O Projeto BRA/13/019 é uma iniciativa da Funai, em parceria com o Pnud, focado na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati) em todo o Brasil.

Projeto BRA/13/019

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, presente em 170 países e territórios, tem a missão de alinhar seu trabalho às necessidades do país onde ele é executado, colaborando no desenvolvimento de políticas, habilidades de liderança, capacidades institucionais, resiliência e, especialmente, erradicação da pobreza e redução de desigualdades e exclusão social. O Pnud pertence às Organizações das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento global.

Segundo o coordenador de Políticas de Educação Escolar e Formação Intercultural da Funai, André Ramos, o caderno é resultado de pesquisas e consultas que vão contribuir para a formação sobre os direitos específicos dos povos indígenas na educação escolar.

O projeto promove ações como capacitação de indígenas, elaboração de diagnósticos e a formação de multiplicadores em restauração ecológica, buscando a participação ativa dos povos indígenas na gestão de seus territórios e recursos. 

Caderno de Estudos

“São instrumentos para utilização coletiva que servirão aos interesses comunitários indígenas e podem ser utilizados em contextos de formações destinadas ao aprofundamento de temáticas relacionadas às políticas de Educação Escolar Indígena. Vale lembrar que cada comunidade e organização indígena poderá adaptar e transformar a utilização do Caderno de acordo com os seus próprios desafios locais”, complementa a diretora. 

A escrita do Caderno de Estudos e do Guia nasceu da Cooperação Internacional entre o Brasil, por meio da Funai, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), no âmbito do Projeto BRA/13/019.