Foto: Divulgação/Funai
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promove, até o dia 12 de dezembro, um Curso de Formação em Sistemas de Informações Geográficas (SIG) destinado a servidores das Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental (CFPE) e da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC). A iniciativa visa a formação dos servidores que atuam na política voltada aos povos indígenas isolados e de recente contato, nas atividades de localização e monitoramento dos registros de povos indígenas isolados no Brasil, além de aprimorar as políticas públicas destinadas aos povos indígenas de recente contato.
A formação começou na segunda-feira (1) no Centro Audiovisual (CAud) do Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) da Funai em Goiânia (GO). É promovida pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT) e ministrada em parceria com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O curso aborda o uso de ferramentas de georreferenciamento e geoprocessamento para a proteção territorial.
Segundo Marco Aurelio Tosta, coordenador-geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, tecnologias como o Sensoriamento Remoto (SR) e os SIG são cada vez mais incorporadas nas metodologias de trabalho da Funai. “Essas tecnologias subsidiam a tomada de decisão administrativa voltada à proteção e promoção de direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato”, destacou. Ele ainda ressaltou a relevância da iniciativa e a necessidade de formação continuada para as equipes da Funai sobre o tema.
O curso conta com apoio logístico do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para o deslocamento dos participantes e terá continuidade. A intenção é promover outras formações ao longo de 2026, garantindo o aperfeiçoamento constante das equipes que atuam com a política indigenista de proteção e promoção de direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Fortalecimento institucional
A formação das equipes que atuam com os povos indígenas isolados e de recente contato está alinhada com as metas do Governo Federal e atende às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991. Entre outras medidas, a decisão determinou a formação continuada de servidores para o uso de novas tecnologias no aprimoramento dos procedimentos administrativos para qualificação dos registros de povos indígenas isolados.
A ADPF 991, ajuizada em 2022 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), resultou em decisões judiciais que consolidam o papel da Funai e dos demais entes federativos na promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas. A decisão do STF fortaleceu a atuação institucional da Funai ao determinar que o Estado brasileiro garanta as condições orçamentárias e de pessoal capacitado, necessárias à execução do trabalho indigenista voltado aos povos indígenas isolados e de recente contato.
A formação em SIG está vinculada à entrega n° 1893 do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que integra o Programa 1617, sobre Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas. A entrega 1893 consiste na realização de um trabalho sistematizado – com visitas de campo e expedições – voltado à qualificação dos registros de presença de povos indígenas isolados com o objetivo de aprimorar a base de dados da Funai.
