Gás natural: revisão das especificações e controles de qualidade será submetida a consulta e audiência públicas
Proposta de revisão da Resolução ANP nº 16, de 2008, é uma ação prioritária da agenda regulatória da Agência. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
05/09/2024 15h11
Atualizado em 09/09/2024 14h40
A Diretoria da ANP aprovou, em 05/09, a realização de consulta, seguida de audiência pública, sobre proposta de revisão da Resolução ANP nº 16, de 2008, que trata das especificações e controles de qualidade do gás natural. Trata-se de uma ação prioritária da agenda regulatória da Agência.
Essa proposta é resultado de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) realizada em duas etapas: a primeira teve foco nos teores de hidrocarbonetos do gás natural e foi aprovada em março pela Diretoria da ANP, enquanto a segunda se concentrou em aprimoramento de regras de controle de qualidade do produto.
Assim, o texto de revisão de resolução submetido à participação social apresenta, entre outros destaques: a inclusão de dispositivo para possibilitar alterações dos limites dos hidrocarbonetos para casos específicos, como do gás natural oriundo do pré-sal e a obrigatoriedade de realização diária de análise por amostragem em linha das características do gás natural no ponto de recebimento.
Depois de submetida à consulta, pelo período de 45 dias, e à audiência pública, a área técnica consolidará o texto da proposta de revisão, encaminhando a proposta daí resultante para os passos seguintes, que incluem análise jurídica e aprovação da Diretoria.
Atualização em 9/9: veja a página da Consulta e Audiência Públicas nº 04/2024.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis