Gestão destina terreno em Santa Catarina para o programa Terra da Gente
Portaria que destina o imóvel da União para reforma agrária foi publicada pela pasta no DOU desta terça-feira (16/4) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
16/04/2024 16h29
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou, nesta terça-feira (16/4), no Diário Oficial da União, a Portaria SPU/MGI Nº 2.263, de 9 de abril de 2024, que destina, para fins de reforma agrária, um terreno rural, denominado Fazenda Volta Grande, situado no município de Zortéa, no estado de Santa Catarina.
O imóvel, com área de 8.128.678,00 m², será transferido ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para atendimento ao Programa Nacional de Reforma Agrária, e integra o programa Terra da Gente, iniciativa do Governo Federal, lançada nesta segunda-feira (15/04). A iniciativa apresenta uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária, prevista na Constituição, e vai promover a inclusão produtiva das famílias.
Terra da Gente
O Terra da Gente organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas; em aquisição; passíveis de adjudicação por dívidas com a União; imóveis improdutivos; imóveis de bancos e empresas públicas; áreas de ilícitos; terras públicas federais arrecadadas; terras doadas e; imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos dará apoio ao programa por meio da destinação estratégica de imóveis e terrenos rurais da União sob sua gestão, que serão utilizados em benefício da população.
Com o programa, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária. “O Terra da Gente é uma forma nova de enfrentar um velho problema que é a questão da terra no Brasil, definindo as terras disponíveis para assentar famílias agricultoras. Esse programa é um passo para mostrarmos que, através de diálogo, também conseguimos garantir terra para pequenos agricultores”, declarou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do programa.
Confira o Decreto que cria o Programa Terra da Gente: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.995-de-15-de-abril-de-2024-554174706
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
