Iniciativa faz parte da versão 2.0 do Programa de Privacidade e Segurança da Informação, o objetivo é aumentar a maturidade e a resiliência dos órgãos nas áreas.

Os gestores e servidores públicos que atuam nos cerca de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) já podem usar o novo Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação. O lançamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) faz parte das ações para aumentar a maturidade e a resiliência dos órgãos nas áreas. O novo guia é uma iniciativa prevista na versão 2.0 do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

“Esse novo guia está mais simples, com medidas que envolvem gestão de riscos, de continuidade, envolvendo também a alta administração dos órgãos”, explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.  Segundo o secretário, a publicação já está alinhada às normas estabelecidas, tanto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto as definidas pelo Gabinete de Segurança da Informação (GSI). “Desta forma, as orientações do guia já seguem as normas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e segurança cibernética”, complementou.

A proposta do guia é apresentar a importância de cada controle proposto no framework do PPSI, incluindo as diretrizes que auxiliam as organizações desde a gestão básica até a implementação operacional das medidas. O objetivo é promover a conformidade, a maturidade e a resiliência dos órgãos nos aspectos relacionados à privacidade e segurança da informação.

PPSI

A primeira versão do PPSI foi lançada pela Secretaria de Governo Digital (SGD) em 2023. Em dois anos de trabalho e cinco ciclos realizados, a maturidade em privacidade e segurança da informação dos órgãos federais cresceu, em média, 28%. Para chegar a esse resultado, a Secretaria de Governo Digital (SGD) realizou uma autoavaliação dos órgãos do SISP, justamente para entender o nível de maturidade de cada um deles. Após esse processo, os órgãos começaram a participar dos ciclos do PPSI a partir de julho de 2023.

Já a versão 2.0 do PPSI foi estabelecida pela Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025. Todas as medidas desse novo modelo devem ser seguidas pelos órgãos do SISP a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Mais informações sobre o programa estão no GOV.BR.