Governo amplia bloqueio para R$ 12,1 bilhões e mantém medidas para atendimento das regras fiscais
Bloqueio de R$ 12,1 bilhões e faseamento de empenho de R$ 23,8 bilhões até novembro garantem execução compatível com relatório e reforçam responsabilidade fiscal Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
30/09/2025 22h15
Foi publicado nesta terça-feira (30/9) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 4º bimestre de 2025, em linha com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre. Fez-se necessário promover a ampliação do bloqueio apontado no relatório do terceiro bimestre em cerca de R$ 1,401 bilhão, constituindo um bloqueio total de R$ 12,149 bilhões, dos quais R$ 2,794 bilhões incidem sobre as emendas parlamentares.
O Decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, o que gera uma restrição de empenho da ordem de R$ 23,8 bilhões até novembro, nas dotações discricionárias do Poder Executivo[1]. O faseamento é o instrumento que garante que o ritmo de execução da despesa seja compatível com a previsão de arrecadação da receita e assegura, também, a capacidade de absorver eventuais novas necessidade de bloqueio. Com esse instrumento, e outras medidas, o Governo Federal reforça a importância e o compromisso com a responsabilidade fiscal.
O Governo seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício.
A tabela a seguir apresenta as diferenças entre medidas de contenção adotadas no 3º bimestre e no 4º bimestre:
| R$ milhões | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CONTENÇÃO DE DESPESAS - REGRAS FISCAIS | 4º Bimestre | 3º Bimestre | Diferença | ||||||
| Contenção | Conting. | Bloqueio | Contenção | Conting. | Bloqueio | Contenção | Conting. | Bloqueio | |
| I. Poder Executivo | 12.148,6 | 0,0 | 12.148,6 | 10.747,6 | 0,0 | 10.747,6 | 1.401,0 | 0,0 | 1.401,0 |
| I.I. Discricionárias | 9.354,7 | 0,0 | 9.354,7 | 8.300,0 | 0,0 | 8.300,0 | 1.054,7 | 0,0 | 1.054,7 |
| RP 3 | 3.958,3 | 0,0 | 3.958,3 | 3.237,2 | 0,0 | 3.237,2 | 721,1 | 0,0 | 721,1 |
| RP 2 | 5.396,4 | 0,0 | 5.396,4 | 5.062,8 | 0,0 | 5.062,8 | 333,6 | 0,0 | 333,6 |
| I.II. Emendas | 2.793,9 | 0,0 | 2.793,9 | 2.447,7 | 0,0 | 2.447,7 | 346,3 | 0,0 | 346,3 |
| II. Demais Poderes | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | |||
| Total (I+II) | 12.148,6 | 0,0 | 12.148,6 | 10.747,6 | 0,0 | 10.747,6 | 1.401,0 | 0,0 | 1.401,0 |
Impacto da nova avaliação nos órgãos do Poder Executivo
De acordo com decisão governamental, alguns órgãos tiveram parte da contenção anterior revertida, enquanto outros tiveram acréscimo no valor de contenção. A tabela abaixo apresenta a evolução do bloqueio por órgão, em linha com o anexo XXIII do decreto.
| R$ milhões | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Órgãos | Dotação (RP2 e 3) | Contenção 3º Bimestre | Contenção 4º Bimestre | Ajuste de contenção | |
| Total Discricionárias (I+II) | 222.124,6 | (10.747,6) | (12.148,6) | (1.401,0) | |
| I. Emendas parlamentares | 50.378,5 | (2.447,7) | (2.793,9) | (346,3) | |
| II. Poder Executivo - RP 2 e 3 | 171.746,1 | (8.300,0) | (9.354,7) | (1.054,7) | |
| Presidência da República | 2491,7 | (188,6) | (188,6) | 0,0 | |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | 2839,1 | (498,0) | (498,0) | 0,0 | |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 10282,1 | (139,4) | (99,5) | +39,9 | |
| Ministério da Fazenda | 6070,3 | (290,0) | (290,0) | 0,0 | |
| Ministério da Educação | 32445,5 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | 938,7 | (35,2) | (35,2) | 0,0 | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 3536,2 | (153,5) | (153,5) | 0,0 | |
| Conselho Administrativo de Defesa Econômica | 50,5 | (2,6) | (2,6) | 0,0 | |
| Agência Nacional de Proteção de Dados | 14,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | |
| Ministério de Minas e Energia | 523,5 | (35,3) | (45,8) | (10,5) | |
| Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**) | 175,6 | (7,2) | (7,2) | 0,0 | |
| Agência Nacional de Energia Elétrica | 155,6 | (7,9) | (7,9) | 0,0 | |
| Agência Nacional de Mineração | 115,8 | (5,9) | (5,9) | 0,0 | |
| Ministério da Previdência Social | 2363,0 | (120,3) | (120,3) | 0,0 | |
| Ministério das Relações Exteriores | 2304,9 | (109,7) | (109,7) | 0,0 | |
| Ministério da Saúde | 34282,3 | (651,8) | (1.817,5) | (1.165,6) | |
| Agência Nacional de Vigilância Sanitária | 238,8 | (12,2) | (12,2) | 0,0 | |
| Agência Nacional de Saúde Suplementar | 123,8 | (6,3) | (6,3) | 0,0 | |
| Controladoria-Geral da União | 139,9 | (7,5) | (7,5) | 0,0 | |
| Ministério dos Transportes | 14689,2 | (120,1) | (120,1) | 0,0 | |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres | 298,6 | (15,2) | (15,2) | 0,0 | |
| Ministério do Trabalho e Emprego | 910,0 | (46,3) | (46,3) | 0,0 | |
| Ministério das Comunicações | 758,7 | (31,5) | (31,5) | 0,0 | |
| Agência Nacional de Telecomunicações | 295,2 | (15,0) | (15,0) | 0,0 | |
| Ministério da Cultura | 1147,6 | (42,9) | (42,9) | 0,0 | |
| Agência Nacional do Cinema | 43,6 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | 1622,8 | (7,1) | (7,1) | 0,0 | |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | 1367,8 | (66,7) | (60,3) | +6,4 | |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | 1215,6 | (61,9) | (61,9) | 0,0 | |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | 2318,9 | (103,0) | (103,0) | 0,0 | |
| Ministério do Esporte | 989,2 | (31,5) | (31,5) | 0,0 | |
| Ministério da Defesa | 12392,0 | (673,5) | (673,5) | 0,0 | |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 4181,3 | (1.154,4) | (947,1) | +207,2 | |
| Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | 194,8 | (9,9) | (9,9) | 0,0 | |
| Ministério do Turismo | 888,3 | (489,3) | (489,3) | 0,0 | |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | 8801,1 | (428,6) | (428,6) | 0,0 | |
| Ministério das Cidades | 15632,6 | (2.360,2) | (2.424,2) | (64,0) | |
| Ministério da Pesca e Aquicultura | 199,6 | (11,0) | (11,0) | 0,0 | |
| Gabinete da Vice-Presidência da República | 4,9 | (0,3) | (0,3) | 0,0 | |
| Advocacia-Geral da União | 564,9 | (28,8) | (28,8) | 0,0 | |
| Ministério das Mulheres | 231,0 | (13,0) | (13,0) | 0,0 | |
| Ministério da Igualdade Racial | 182,8 | (9,3) | (9,3) | 0,0 | |
| Ministério de Portos e Aeroportos | 1762,1 | (265,6) | (351,6) | (86,0) | |
| Agência Nacional de Transportes Aquaviários | 61,2 | (0,2) | (0,2) | 0,0 | |
| Agência Nacional de Aviação Civil | 120,8 | (6,1) | (6,1) | 0,0 | |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | 216,0 | (11,0) | (11,0) | 0,0 | |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | 374,8 | (17,9) | 0,0 | +17,9 | |
| Banco Central do Brasil | 502,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | |
| Ministério dos Povos Indígenas | 687,4 | (8,5) | (8,5) | 0,0 |
Faseamento de limites de empenho
Pelo novo decreto, os limites de empenho fixados para os órgãos são distribuídos em duas etapas: novembro e dezembro. A medida visa compatibilizar o ritmo de execução com os ciclos bimestrais de reavaliação fiscal.
Síntese das medidas globais
| R$ milhões | |||
|---|---|---|---|
| Medidas | Até novembro | Até dezembro | |
| Total | 35.957,2 | 12.148,6 | |
| Faseamento de limites de empenho | 23.808,6 | - | |
| Contenção de despesa | 12.148,6 | 12.148,6 |
Prazos e responsabilidades
Os órgãos terão até 7 de outubro para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou desbloqueadas. Já em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção, que incidirá em emendas de bancada, seguirá regras e prazos próprios, de acordo com o art. 12 da LC nº 210/2024, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.
[1] Não considera faseamento de emendas parlamentares nem de despesas dos demais Poderes.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública