Medida amplia a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às comunidades quilombolas e avançando na reparação histórica de seus territórios

O Governo do Brasil anunciou um conjunto de políticas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola no estado de Santa Catarina. As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, ontem (11/6), em Brasília.

Na ocasião, foram entregues cinco títulos de propriedade para comunidades quilombolas catarinenses beneficiando 84 famílias em uma área total de 111 hectares. 

Também foi assinado um decreto declaratório de interesse social, beneficiando 11 famílias em uma área total de 10 hectares. O decreto declaratório de interesse social constitui uma etapa fundamental para o processo de regularização fundiária.  

Outros anúncios - O fortalecimento das comunidades quilombolas também incluiu o anúncio de R$ 19,5 milhões em crédito habitação para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás. No total, já foram destinados R$ 35 milhões para a construção de 359 habitações na região.  

Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já executou, apenas em 2026, R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas. A projeção é alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões.

Confira a relação dos títulos entregues:

• Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares.

Confira a relação dos decretos assinados:

• Morro do Boi (Balneário Camboriú): um decreto declaratório para 11 famílias em 10 hectares.