Medida amplia a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às comunidades quilombolas e avançando na reparação histórica de seus territórios

O Governo do Brasil anunciou um conjunto de políticas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola no estado do Rio de Janeiro. As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, ontem (11/6), em Brasília. 

Na ocasião, foram assinados dois decretos declaratórios de interesse social para as comunidades de Tapinoã-Prodígio e Maria Joaquina, beneficiando 166 famílias em uma área total de 280 hectares. O decreto declaratório de interesse social constitui uma etapa fundamental para o processo de regularização fundiária.  

Outros anúncios - O fortalecimento das comunidades quilombolas também incluiu o anúncio de R$ 19,5 milhões em crédito habitação para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás. No total, já foram destinados R$ 35 milhões para a construção de 359 habitações na região.  

Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já executou, apenas em 2026, R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas. A projeção é alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões. 

Confira a relação dos decretos assinados**:**  

• Tapinoã-Prodígio (Araruama/RJ): um decreto declaratório para 32 famílias em 115 hectares

• Maria Joaquina (Cabo Frio/RJ): um decreto declaratório para 134 famílias em 165 hectares