Medida amplia a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às comunidades quilombolas e avançando na reparação histórica de seus territórios

O Governo do Brasil anunciou um conjunto de políticas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola no estado do Pará. As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, ontem (11/6), em Brasília. 

Na ocasião, foram assinados três decretos declaratórios de interesse social para as comunidades de São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, Santa Luzia e Tiningu, beneficiando 488 famílias em uma área total de 8.716 hectares. O decreto declaratório de interesse social constitui uma etapa fundamental para o processo de regularização fundiária.  

Outros anúncios - O fortalecimento das comunidades quilombolas também incluiu o anúncio de R$ 19,5 milhões em crédito habitação para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás. No total, já foram destinados R$ 35 milhões para a construção de 359 habitações na região.  

Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já executou, apenas em 2026, R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas. A projeção é alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões. 

Confira a relação dos decretos assinados:

• São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia (Irituia/PA): um decreto declaratório para 383 famílias em 4.335 hectares

• Santa Luzia (Salvaterra/PA): um decreto declaratório para 20 famílias em 523 hectares

• Tiningu (Santarém/PA): um decreto declaratório para 85 famílias em 3.858 hectares