Medida amplia a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às comunidades quilombolas e avançando na reparação histórica de seus territórios

O Governo do Brasil anunciou um conjunto de políticas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola no estado do Maranhão. As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, ontem (11/6), em Brasília. 

Na ocasião, foram entregues cinco títulos de propriedade para comunidades quilombolas maranhenses beneficiando 524 famílias em uma área total de 935 hectares.  

Outros anúncios - O fortalecimento das comunidades quilombolas também incluiu o anúncio de R$ 19,5 milhões em crédito habitação para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás. No total, já foram destinados R$ 35 milhões para a construção de 359 habitações na região.  

Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já executou, apenas em 2026, R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas. A projeção é alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões. 

Confira a relação dos títulos entregues:

• Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares

• Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares

• Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares