Cessão de uso gratuita viabiliza projeto alinhado ao combate à fome, à agricultura familiar e ao fortalecimento da economia solidária em São Paulo. Iniciativa é fruto de parceria entre MGI e MDA, por meio do Programa Imóvel da Gente O Governo do Brasil assinou nesta segunda-feira (29/12) o contrato de cessão de uso gratuita de um imóvel no bairro do Jaguaré, zona oeste da capital paulista, para a implantação do Centro Nacional de Agroecologia e Economia Solidária. A destinação foi formalizada pela Portaria SPU/MGI nº 10.816, publicada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (23/12). A iniciativa é uma  parceria do MGI com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). 

O imóvel, com quase 30 mil m², fica na Avenida Torres de Oliveira, nº 936, e foi cedido à Associação Instituto Chão pelo prazo inicial de dez anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. O Centro Nacional deve ser implantado em até 48 meses a partir da assinatura do contrato. 

A iniciativa está alinhada a políticas estratégicas do Governo do Brasil, como o Plano Brasil Sem Fome, a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com foco na promoção do direito à alimentação adequada, no fortalecimento da agricultura familiar e na economia solidária. 

Centro integrará produção, abastecimento e formação popular

O Centro Nacional de Agroecologia e Economia Solidária é voltado à integração entre produção agroecológica, logística solidária, consumo popular e formação comunitária. A proposta busca aproximar agricultores familiares de consumidores urbanos, especialmente em territórios marcados pela insegurança alimentar e nutricional. 

O projeto prevê a instalação de Central de Distribuição Solidária, Banco de Alimentos, Cozinha Comunitária Popular, Sacolão Popular sem fins lucrativos, além de Escola Territorial de Agroecologia e Autogestão. Também estão previstas áreas de convivência, espaços culturais e estruturas de apoio. 

A implantação ocorrerá em duas fases. Nos primeiros quatro anos: reforma parcial das estruturas existentes, implantação dos principais equipamentos e contratação da equipe técnica. Entre o quinto e o oitavo ano: ampliação das estruturas, modernização tecnológica, expansão da capacidade de atendimento e replicação do modelo em outras regiões. 

Impacto social e ambiental

O Centro deverá atender diretamente cerca de 10 mil moradores da região e aproximadamente 500 agricultores familiares. A expectativa é gerar cerca de 200 empregos autogeridos, abastecer 8 mil famílias com alimentos agroecológicos. 

O projeto também prevê ações de sustentabilidade ambiental, como compostagem de resíduos orgânicos e redução do desperdício de alimentos. 

O projeto tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). A manutenção será custeada por receitas operacionais das atividades desenvolvidas, sem finalidade lucrativa. 

Interesse público

Para a Secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, a cessão representa mais um exemplo concreto de como o patrimônio público pode servir ao interesse social. "Estamos destinando um bem da União para um projeto que integra educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e nutricional e geração de trabalho digno que tem potencial de melhorar a vida de pessoas na região”, destaca.  

A iniciativa é mais uma entrega do Programa Imóvel da Gente, que busca dar função social aos imóveis da União, contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento de políticas públicas nos territórios. Desde janeiro de 2023, mais de 1.500 imóveis foram destinados para políticas públicas em 556 municípios brasileiros, abrangendo todas as capitais do país.