"Hoje nós temos instrumentos para garantir o cumprimento das regras e absoluta previsibilidade", destacou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em entrevista coletiva; ele reforçou que receitas extraordinárias estão sendo apropriadas com cautela
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22/5) um bloqueio adicional de despesas discricionárias de R$ 22,1 bilhões, decorrente do aumento das projeções das despesas obrigatórias sujeitas ao limite. O número faz parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre deste ano e se soma ao bloqueio de R$ 1,6 bilhão que havia sido anunciado em março, elevando a contenção total para R$ 23,7 bilhões em 2026.
Ele acrescentou que o faseamento – que é a liberação gradual dos limites de empenho para os órgãos ao longo do ano, praticada desde o ano passado – foi muito acertado. “Na prática fizemos uma reserva orçamentária para os últimos meses do ano e isso nos dá muita segurança de cumprir as regras fiscais, de liberar os limites de empenho e pagamento aos órgãos com muita cautela, olhando e avaliando a cada bimestre a situação de receitas e despesas", disse. "Então hoje nós temos instrumentos para garantir o cumprimento das regras, para garantir absoluta previsibilidade, e isso é fundamental para que a gente dissipe qualquer incerteza em relação ao cumprimento dessas regras”, disse Moretti.
Também presente à coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou o compromisso com a responsabilidade fiscal deste governo. “O presidente Lula tem nos orientado a seguir de uma maneira muito rigorosa no acompanhamento tanto da receita como da despesa”, afirmou ele. “As medidas que estamos anunciando hoje mostram como temos sido rigorosos e ao mesmo tempo transparentes, garantindo o cumprimento das regras fiscais e o atingimento das metas”, acrescentou. “Sem dúvida nenhuma, caminhamos numa boa direção, ao entregar uma peça orçamentária cada vez mais sólida, cada vez mais transparente e uma execução orçamentária também bastante rigorosa e com transparência”, ressaltou Durigan.
As principais razões para o bloqueio adicional anunciado nesta sexta-feira foram o aumento de R$ 14,1 bilhões da projeção de despesas com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 11,5 bilhões de benefícios previdenciários, compensados apenas em parte pela queda de R$ 3,8 bilhões das estimativas de gastos com pessoal e encargos sociais.
Como ainda há uma margem de R$ 4,1 bilhões para o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário, não será necessário contingenciar despesas.
Cautela na apropriação de receitas
Ao falar dos parâmetros macroeconômicos, o ministro Bruno Moretti chamou atenção para o aumento da projeção do preço médio do barril de petróleo, de US$ 73,09 para US$ 91,25. “[Esse aumento da estimativa] é importante, dada a nossa estratégia de mitigar os impactos da guerra sobre os preços de combustíveis. Isso repercute sobre as receitas. A gente tem alguma receita extraordinária e, com muita responsabilidade, muita cautela, muita avaliação da nossa parte do impacto dessas medidas, podendo converter essas receitas extraordinárias em medidas de mitigação do choque de preços em função da guerra”, disse o ministro.
Moretti disse que a receita e as despesas, de maneira geral, têm caminhado bem e em linha com o primeiro relatório bimestral. “Fomos muito conservadores em apropriar os efeitos, sobre a receita administrada, do choque de preços de petróleo. Vamos aguardar os desdobramentos, olhar os próximos relatórios, como se comporta o Brent para saber se de fato poderemos apropriar nas projeções o impacto maior dos efeitos da guerra”, afirmou. “Nós temos um relatório muito realista, conservador, que aponta para o cumprimento das regras, mas o faz com muita cautela do ponto de vista dos parâmetros.”
Em relação às receitas não administradas, Moretti salientou que foi retirada integralmente da projeção de receita a arrecadação do leilão de óleo obtida com o modelo de leilão das áreas não contratadas dos acordos de individualização da produção. “São R$ 31 bilhões no primeiro relatório, e no segundo nós temos zero”, afirmou, explicando que a decisão ocorreu em meio ao ambiente de guerra e à oscilação dos preços neste ano. “Resolvemos rediscutir essa matéria para outros exercícios”, explicou.
Despesas majoradas pelos créditos extraordinários
Ao discorrer sobre as projeções de despesas primárias, Moretti destacou que elas estão majoradas pelos créditos extraordinários criados para fazer frente às medidas de mitigação dos efeitos da guerra. “Não há ganho de espaço fiscal adicional em função dessas medidas. Embora elas majorem temporariamente a despesa como proporção do PIB, são temporárias, portanto a nossa expectativa é que as despesas voltem ao patamar de 19% do PIB, mas além disso são custeadas com receitas extraordinárias, que também são temporárias. Não estamos fazendo compromissos que venham a perdurar nos orçamentos”, afirmou.
Moretti encerrou destacando que o arcabouço fiscal é um instrumento de controle de despesas eficaz, e isso se reflete nos números. “Os nossos limites estão aí para mostrar que, frente a um aumento projetado da despesa obrigatória, nós precisamos fazer bloqueios para garantir o controle. É isso que nos dará um saldo primário, no fim das contas, em linha com aquele que a gente projeta, dando total previsibilidade aos agentes econômicos”, disse o ministro.
Veja a apresentação dos ministros.
