CONCURSO NACIONAL
Portarias do MGI somam 1.316 autorizações que reforçam a fiscalização trabalhista e a modernização do Estado
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (4/9), as Portarias nº 7.455 e nº 7.456, que autorizam a nomeação de 1.316 pessoas candidatas aprovadas na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As nomeações abrangem 855 Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), 182 Analistas em Tecnologia da Informação (ATIs) e 279 Analistas de Infraestrutura (AIEs), fortalecendo áreas estratégicas para a administração pública federal no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e no próprio MGI.
855 novos Auditores-Fiscais do Trabalho
A Portaria MGI nº 7.455 autoriza a nomeação de 855 Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) para o quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa é uma das carreiras essenciais para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições dignas de trabalho em todo o país.
A nomeação dos novos servidores, bastante aguardada, contribuirá para ampliar a capacidade de inspeção do MTE, permitindo maior alcance das ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e às irregularidades trabalhistas, além de fortalecer a política de segurança e saúde no trabalho.
461 analistas voltados à modernização e transformação digital
Já a Portaria MGI nº 7.456 autoriza a nomeação de 461 aprovados para cargos diretamente vinculados à modernização do Estado: 182 Analistas em Tecnologia da Informação (ATI) e 279 Analistas de Infraestrutura (AIE). Esses profissionais reforçarão o quadro do MGI, apoiando a agenda de transformação digital, inovação em serviços e fortalecimento da infraestrutura pública.
A entrada desses servidores é estratégica para garantir o avanço de políticas de modernização e transformação do Estado como a RedeGOV.BR, a digitalização de serviços, a segurança cibernética, o planejamento de grandes obras e a integração tecnológica entre União, estados e municípios.
CPNU na transformação do Estado
As nomeações do CPNU representam um novo modelo de ingresso no serviço público federal, concebido como parte da agenda de transformação do Estado conduzida pelo governo federal, garantindo mais transparência, diversidade e eficiência na seleção de servidores. As vagas autorizadas constam dos editais de abertura publicados em janeiro de 2024, com resultados homologados em agosto de 2025. As nomeações autorizadas trazem para o serviço público profissionais qualificados para atuar em áreas estratégicas e de grande impacto social.
Dentre os cargos com previsão de curso de formação no CPNU 1, as primeiras nomeações autorizadas foram para as agências reguladoras que participaram do certame (ANTAQ, ANEEL e ANS), em julho. Na sequência, em agosto foi autorizada a nomeação dos aprovados para o cargo de Analista de Comércio Exterior (ACE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
As portarias preveem que as nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade fiscal do Estado.
