Inspeção do trabalho vive maior renovação em 12 anos. Posse de novos auditores-fiscais fortalece políticas de combate à precarização e amplia capacidade de fiscalização. Novas servidoras e servidores foram aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou, nesta terça-feira, da cerimônia de posse dos 855 novos auditores-fiscais do trabalho (AFTs) aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O evento, realizado no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), marcou a maior recomposição da carreira em mais de uma década.

A cerimônia contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da secretária-executiva adjunta do MTE, Luciana Nakamura; do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello; do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinicius Pinheiro; da diretora de Gestão de Pessoas do MTE, Débora Hernandes Figueira; do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Bob Machado; além de representantes de empregadores, trabalhadores e da categoria, e do presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, deputado federal Léo Prates.

A recomposição do quadro ocorre após 12 anos sem concurso público para o cargo — o último certame havia sido realizado em 2013. Segundo autoridades presentes, o período foi marcado por crescente demanda por fiscalização em meio às profundas transformações no mundo do trabalho, sem reposição proporcional de servidores.

Para a ministra Esther Dweck, a chegada dos novos auditores reforça uma carreira fundamental para o Estado democrático e para a redução das desigualdades. Ela destacou que a missão dos AFTs é garantir condições dignas de trabalho e assegurar que os direitos previstos em lei sejam cumpridos. Dweck também ressaltou o papel do CPNU na modernização da administração pública e na ampliação da diversidade entre os ingressantes.

“A gente percebe que, quando aumenta a diversidade, melhora também a qualidade do serviço público. Essa foi a nossa lógica desde o início”, afirmou. A ministra reiterou o compromisso do governo com um Estado forte, com servidores valorizados e com a defesa permanente dos direitos trabalhistas. “Que esta posse seja lembrada como o início de um novo ciclo de proteção de direitos e de afirmação da dignidade do trabalho no Brasil”, completou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que a atuação da pasta busca fortalecer uma relação madura entre trabalhadores e empregadores, com foco no diálogo e na orientação. Segundo ele, a política de fiscalização deve priorizar a construção de pactos de entendimento, evitando autuações imediatas. “Nós desejamos que o entendimento seja a peça, ferramenta principal, o diálogo, a conversa. Não desejamos, e não é nosso papel, a autuação a priori. A autuação deve ser consequência de uma rebeldia empresarial eventual que é preciso ser corrigida”.

Cerimônia de posse foi realizada no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego. Foto: Adalberto Marques/MGI

Recomposição histórica

Após mais de uma década sem reposição de pessoal, o quadro da Inspeção do Trabalho sofreu defasagem significativa. O representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Alexandre Rodrigo Teixeira, destacou que os servidores que permaneceram na carreira enfrentaram anos de sobrecarga sem desmobilizar o compromisso com a fiscalização.

A recomposição, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Bob Machado, só foi possível graças ao esforço conjunto entre o MTE e o MGI. Para ele, a posse representa um marco para a inspeção do trabalho. “O dia de hoje marca a história da inspeção nós nunca tivemos um concurso desse tamanho, nunca tivemos um concurso com essa importância, e nunca foi tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras deste país, neste momento que eles enfrentam as maiores dificuldades”, afirmou.

O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, reforçou que a entrada dos novos servidores será decisiva para fortalecer o combate à informalidade, prevenir acidentes e assegurar o cumprimento da legislação trabalhista. A importância desse trabalho cotidiano também foi destacada pelo secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, que lembrou que os AFTs “têm um trabalho fundamental, de garantir direito para os trabalhadores, combatendo a informalidade, a precarização, e a fraude ao contrato de trabalho”, disse Ertle.

Transformação do Estado e valorização das carreiras públicas

 As nomeações integram a agenda de Transformação do Estado conduzida pelo MGI, que busca modernizar a administração pública, valorizar as carreiras e ampliar a eficiência das políticas entregues à população. A chegada de novos servidores e servidoras fortalece a capacidade de resposta às demandas sociais e reafirma o compromisso do governo federal com um Estado inclusivo, inovador e presente em todo o território nacional.

O CPNU é um marco nesse processo ao instituir um novo modelo de ingresso no serviço público federal. Concebido como parte da estratégia de modernização do Estado, o concurso reforça os princípios de transparência, diversidade e eficiência na seleção de servidores.

Transparência

Para ampliar a transparência e facilitar o acesso a informações sobre concursos públicos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos lançou, em junho deste ano, uma página dedicada aos processos seletivos e ao provimento de pessoal no Executivo Federal. No ambiente digital, o público pode consultar, de 2017 a 2025, todos os concursos lançados, com links para as portarias correspondentes no Diário Oficial da União, além de verificar o número de vagas autorizadas por ano, por escolaridade exigida e por área temática ou órgão do governo.

Da mesma forma, as seções sobre provimentos e contratações temporárias reúnem dados detalhados sobre esses processos. No caso dos provimentos, é possível acompanhar o tempo médio entre a autorização do concurso e a efetiva nomeação, com recortes por órgão e por cargo — ferramenta que contribui para o monitoramento e a melhoria contínua da gestão de pessoas no serviço público.