O Eixo III da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 vai discutir “Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência”. Esse é um dos sete eixos em pauta para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A Conferência tem, como tema principal, “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  

A presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped), Geovana Lunardi, ressaltou os pontos a serem abordados durante a Conae relacionados ao Eixo III. “É um eixo que tem um papel fundamental dentro das nossas discussões da Conae, e nosso principal objetivo é trazer à tona a importância e a defesa dos direitos humanos, especialmente dos grupos que não tiveram seu direito à educação reconhecido ou que são sempre vitimizados nesse direito”, apontou. 

Para ela, a principal preocupação desse eixo é discutir a garantia do direito à educação de todas as pessoas, especialmente daquelas que historicamente tiveram esse direito violado. Nesse sentido, a presidente deu destaque aos aspectos principais do Eixo III, como a necessidade da construção de uma educação humanizadora, de caráter público, democrático, laico e com qualidade social.  

“Outro aspecto importante é a necessidade de desenvolvimento de políticas de Estado que precisam estar articuladas a programas e ações interfederativas concretas e colaborativas, que consigam fazer o enfrentamento e a superação das desigualdades sociais e educacionais entre os diferentes grupos sociais”, disse.  

Geovana Lunardi ainda afirmou que é preciso enfrentar os diferentes e atuais desafios educacionais presentes na sociedade nos últimos anos, principalmente aqueles que acabaram se transformando em formas de violência contra as instituições educativas, os trabalhadores, os profissionais da educação e os estudantes.  

“Nos últimos anos, houve um crescimento nas ideologias extremistas, exaltações de discursos de ódio. Precisamos pensar em discutir estratégias de colaboração e políticas públicas que possam ajudar com enfrentamento dessas ideologias, movimentos e grupos organizados de violência, além de pensar em forma de regulação dos meios digitais”, ponderou. 

A presidente da Anped também enfatizou a importância do debate nesse eixo da proteção dos direitos humanos. “Temos uma preocupação fundamental de fazer a defesa dos direitos humanos de diferentes grupos, coletivos, movimentos; entre eles, grupos feministas, indígenas, negros, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiências, pessoas surdas e ambientalistas. Enfim, para a gente conseguir fazer a construção de uma política educacional, de uma cultura dentro da escola em todos os níveis, modalidades e segmentos, que tenham como princípio uma educação antirracista, com igualdade de gênero, anticapacitista, de convivência inter-religiosa e superação de toda forma de fundamentalismo, sexismo, misoginia, LGBTfobia, segregação e discriminação”, afirmou. 

O texto final do PNE englobará todas as propostas apresentadas nas conferências estaduais, municipais e distrital, a serem analisadas na etapa nacional, em janeiro.  

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)