Representantes de 22 prefeituras de Rondônia, da Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar (Fetagro) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) participam, entre os dias 9 e 13 de março, em Ji-Paraná, da primeira capacitação do Programa Terra Cidadã, iniciativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O treinamento ocorre no auditório do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e prepara os parceiros institucionais que irão apoiar o Incra na oferta de serviços de reforma agrária e de regularização fundiária diretamente nos municípios.
A proposta do programa é ampliar a presença das políticas públicas no meio rural, descentralizando parte dos atendimentos e fortalecendo a cooperação entre o governo federal, os municípios e as entidades representativas do setor produtivo e da agricultura familiar.
Ferramentas
Durante a capacitação, os participantes recebem orientações sobre os procedimentos técnicos e os instrumentos utilizados pelo Incra na gestão fundiária, incluindo o acesso a sistemas institucionais como o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e a Plataforma de Governança Territorial (PGT), ferramenta que permite planejar, registrar e acompanhar ações desenvolvidas nos assentamentos.
A iniciativa segue as diretrizes da Instrução Normativa nº 148/2025, que regulamenta a formalização de acordos de cooperação entre o Incra, entes públicos e organizações da sociedade civil para implementação do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.
Com a capacitação, o Incra busca ampliar a capilaridade das ações fundiárias em Rondônia, aproximando os serviços das comunidades rurais e fortalecendo a governança da terra no estado.
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