Famílias do Projeto de Assentamento Serrote Branco - localizado no município de Jaguaretama, a 243 quilômetros da capital Fortaleza -, receberam os Títulos de Domínio (TD) de seus lotes. Em uma ação inédita para a Superintendência Regional do Incra no Ceará, o órgão entregou 172 documentos aos beneficiários da reforma agrária.
A solenidade aconteceu, em 29/4/2026, no próprio assentamento - que tem área de 8.203 hectares e 182 famílias residindo no assentamento. Apenas dez famílias apresentaram pendências documentais junto ao instituto e receberão os títulos em outra oportunidade, após sanaram as pendências.
A entrega dos títulos representa o esforço coletivo de servidores, gestores e das próprias famílias que acreditaram nesse processo. A titulação é uma ação que também leva dignidade, estabilidade e reconhecimento a essas famílias.
Solenidade
Momentos de grande alegria e emoção tomaram conta das famílias beneficiadas. Foram selecionadas seis famílias que representaram os demais assentados e receberam os títulos das mãos das autoridades presentes.
O assentado Josias Teixeira participou da mesa de abertura e se disse muito satisfeito, definindo o momento como “a maior alegria da minha vida conseguir essa terra prometida”. Ele destacou o papel da luta coletiva que teve a participação do sindicato, da Igreja, da federação de trabalhadores e do Incra.
Já Raimundo Jares da Silva, outro assentado que participou da mesa de abertura, revelou que foi um dos primeiros moradores da fazenda Serrote Branco. “Em 1972 começamos a luta pela terra quando todos eram contra. Tivemos um longo caminho com pessoas importantes até chegarmos à imissão de posse, em 1988. Meu avô foi uma das pessoas que primeiro chegou aqui e começou a cortar com machado e fazer as roças, por isso tenho muita gratidão a ele hoje”, registrou.
Para o superintendente do Incra/CE, Erivando Santos, a solenidade foi a concretização do sonho de famílias que lutaram por quase 40 anos. “Esse é um assentamento que tem uma história de luta que nos inspira muito pela persistência, resistência e enfretamento do latifúndio”, cita.
Santos também enfatizou o papel do Governo Federal ao retornar com a política de Reforma Agrária e as várias entregas, como: titulação, regularização fundiária, créditos, construção de casas e obtenção de terras.
O prefeito do município de Jaguaretama (CE), Marcos Vinicius de Abreu Cunha, ressaltou durante a solenidade a importância da parceria municipal com o Incra. “É uma vitória enorme essa entrega de títulos para a comunidade jaguaretamense. Temos outras ações em parceria com o Incra e isso ajuda no desenvolvimento do município, sempre com apoio do governo federal e do estado”, destaca.
A chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/CE, Silvana Silveira, destacou que a regularização fundiária é muito mais do que o papel e o carimbo, é o resgate de histórias, do fortalecimento de comunidades e justiça social no campo.
Participaram da solenidade autoridades representando os poderes Executivo e Legislativo municipal; o Legislativo estadual; servidores do Incra/CE responsáveis pela ação de titulação; representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e representantes sindicais locais da luta pela terra. A solenidade contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, que organizou a infraestrutura para que o evento acontecesse.
Etapas
A titulação exige o cumprimento de várias etapas até que o assentamento esteja apto para ser titulado, permitindo que os proprietários possam buscar novas formas e maneiras de financiamento e desenvolvimento dos lotes.
Essas etapas anteriores à titulação são as seguintes: o registro da área em nome do Incra ou da União; realização dos serviços de medição e demarcação dos lotes individuais ou definição da fração ideal nos casos de área coletiva; georreferenciamento e certificação do perímetro do projeto de assentamento; inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área do assentamento; cumprimento das cláusulas contratuais do Certificado de Concessão de Uso (CCU) pelo assentado e atualização cadastral do assentado.
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