A parceria prevê ainda o apoio da Associação em ações de supervisão ocupacional, no desenvolvimento de projetos produtivos para acesso ao crédito e na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), individual ou coletivo, entre outras atividades.
No Ceará, além da parceria com a Associação Comunitária de Acoci, o programa já firmou acordos com 30 prefeituras municipais. Outras 26 solicitações de adesão estão em análise pela Superintendência Regional.
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Com a parceria, as 288 famílias beneficiárias da Reforma Agrária que vivem na comunidade passarão a contar com uma unidade de atendimento do Incra dentro do assentamento, próxima às residências.
A medida garante acesso a diversos serviços sem a necessidade de deslocamento até a sede municipal, a 28 quilômetros da área reformada, ou à sede da Superintendência Regional do Instituto, na capital em Fortaleza - distante cerca de 500 quilômetros da cidade, localizada na região da Chapada do Araripe, extremo Sul do Estado.
A sala do Programa deverá funcionar em uma das casas da agrovila Arizona, escolhida por sua localização estratégica. No espaço, serão oferecidos serviços como emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU), do espelho do beneficiário e da guia para pagamento dos Créditos Instalação, entre outros documentos, além de consultas a sistemas governamentais.
O objetivo é fortalecer e dar mais agilidade às ações relacionadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), à regularização fundiária, ao cadastro de terras e no apoio às comunidades quilombolas. Atualmente, 42 itens, entre serviços e atividades, podem integrar os planos de trabalho dos acordos firmados.
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Os municípios com acordos vigentes são: Araripe, Assaré, Banabuiú, Canindé, Caucaia, Choró, Chorozinho, Crateús, Farias Brito, Hidrolândia, Horizonte, Ibicuitinga, Icapuí, Itapiúna, Jaguaretama, Jaguaribara, Madalena, Maranguape, Morada Nova, Morrinhos, Mucambo, Nova Olinda, Pentecoste, Quixeramobim, Quixeré, Saboeiro, Senador Pompeu, Tabuleiro do Norte, Trairi e Umari.
A instalação foi viabilizada por meio de acordo de cooperação entre a Associação Comunitária local e a Superintendência Regional do Incra no Ceará, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de junho de 2026.
A iniciativa possibilita que instituições públicas, organizações da sociedade civil, entidades da agricultura familiar, organismos de assistência técnica e extensão rural e universidades possam prestar serviços do Incra. Os parceiros disponibilizam equipes técnicas e espaços para atendimento, além de participarem de ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento rural.
Serviços em Acoci O acordo terá vigência de cinco anos. Nesse período, a associação disponibilizará um representante local e a estrutura necessária para a oferta dos serviços da Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. A capacitação ficará sob responsabilidade do Instituto.
“O Terra Cidadã é muito importante. Tínhamos a necessidade de construir essa parceria para resolver problemas do assentamento. Ela vai facilitar nossa organização, fortalecer a associação e contribuir para o atendimento de demandas prioritárias, como a titulação de lotes e a liberação de créditos para habitação e apoio inicial ainda pendentes”, afirma Francisco Avelino da Silva, presidente da Associação Comunitária de Acoci.
“Com a implantação do espaço de atendimento, nossos assentados terão acesso gratuito aos serviços, mais perto de casa, com rapidez e comodidade. A iniciativa também melhora o fluxo de informações e agiliza os processos administrativos junto ao Incra”, explica Danielson Gomes, coordenador da unidade e responsável pela área administrativa da Associação.
Criado em dezembro de 1997, o assentamento tem capacidade para 296 famílias, ocupa uma área de quase 11 mil hectares e é formado por oito agrovilas.
Terra Cidadã no Ceará O programa foi instituído em novembro de 2024 por meio da Portaria Conjunta nº 4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso aos serviços e ações governamentais oferecidos pelos dois órgãos por meio de acordos de cooperação.
A iniciativa também permitirá à associação atender demandas de proprietários e detentores de imóveis rurais da região relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), como emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e atualização cadastral.
O assentamento Acoci, localizado no município de Campos Sales (CE), é o primeiro no Ceará a receber uma unidade de atendimento do Programa Terra Cidadã.
Para a entidade, a implantação da unidade representa uma oportunidade de fortalecer a organização comunitária e impulsionar ações voltadas ao desenvolvimento do assentamento.
