Atendimento
Representantes de 16 municípios assinaram acordos de adesão ao programa. Fotos: Incra/CE
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O Incra no Ceará formalizou as primeiras parcerias do Terra Cidadã no estado, durante solenidade realizada na regional da autarquia, em Fortaleza, na tarde de 28 de outubro (terça-feira). Na ocasião, foram assinados acordos de adesão ao programa com 16 prefeituras cearenses.
Por meio da ação, instituições públicas e organizações sociais podem prestar serviços do Incra a assentados da reforma agrária, agricultores familiares e proprietários de terras. A iniciativa visa facilitar o acesso e a oferta de atendimentos do instituto para a população.
Firmaram cooperações para o programa Terra Cidadã os municípios cearenses de Assaré, Canindé, Choró, Chorozinho, Crateús, Farias Brito, Hidrolandia, Jaguaretama, Jaguaribara, Maranguape, Mucambo, Nova Olinda, Quixeramobim, Saboeiro, Trairi e Umari.
Entre as alianças pactuadas, dez solicitaram apenas a implantação de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) – centros instalados nas cidades para assistência a proprietários rurais. As prefeituras de Choró, Crateús, Jaguaretama, Jaguaribara, Quixeramobim e Trairi adicionaram mais atividades, entre as 42 disponíveis na Carta de Serviços do programa para atendimento dos parceiros ao público.
São ações voltadas à prestação de serviços do Incra relacionados a cadastro rural, desenvolvimento de áreas reformadas, obtenção de terras, regularização fundiária e de territórios quilombolas, dentre outros.
“O Terra Cidadã vem reforçar a atuação do Incra nos municípios, permitindo aos proprietários de terras obterem o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), ou a um assentado ter acesso ao Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), de forma mais fácil, pois entendemos que essas parcerias são importantes e necessárias para as políticas públicas acontecerem nesses locais”, afirmou o superintendente regional do Incra/CE, Erivando Santos.
O superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no estado, José Wilson, ressaltou a importância da medida para incremento social e econômico nos territórios. “O programa contribui para o desenvolvimento dos assentamentos e da gestão dos municípios, tendo em vista que possibilita aos assentados, com esse apoio, colaborar com a economia local, além de fazer chegar as ações do governo federal e do Incra à população”, disse.
Para o prefeito de Quixeramobim (CE), Cirilo Pimenta, a iniciativa aproxima os cidadãos e a administração municipal ao Incra, em benefício dos habitantes. “Esse programa permite a nós ficarmos cada vez mais próximos e amplia o diálogo com a gestão, facilitando ao trabalhador rural acessar os serviços e políticas que tem direito”, considerou.
O programa Terra Cidadã foi criado por meio da Portaria Conjunta nº 4/2024, do MDA e do Incra, para descentralização de políticas públicas direcionadas ao público da autarquia.
No evento, os documentos foram assinados com a presença de prefeitos e representantes municipais, de gestores da ação no estado, de servidores do Incra/CE e de parlamentares.
