O município de Canindé, que tem o maior número de assentamentos da reforma agrária no Ceará – 39 federais e nove estaduais reconhecidos –, agora faz parte do programa Terra Cidadã. A iniciativa amplia o acesso a serviços e políticas públicas do Incra por meio de parcerias com governos e instituições.
O acordo de adesão da prefeitura foi publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União. Com isso, o município poderá oferecer serviços e apoiar ações voltadas a assentados, proprietários de terras e comunidades quilombolas.
Em Canindé, onde há 1,9 mil famílias assentadas, o programa permitirá a atuação de técnicos locais na elaboração de projetos produtivos para acesso a créditos, regularização de ocupantes e emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Demais serviços
Servidores municipais poderão atender pela Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra, oferecendo consultas e documentos como a Certidão de Assentado, o Espelho de Beneficiário e o Contrato de Concessão de Uso (CCU).
A parceria inclui ainda serviços do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), como emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e atualização de dados de propriedades rurais. Até outubro de 2025, o município tinha mais de 2,5 mil imóveis rurais cadastrados no sistema.
O acordo também prevê apoio às comunidades quilombolas, no cadastro de famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), além da emissão de documentos para aposentadoria, acesso à energia elétrica e habitação rural. Canindé possui uma comunidade remanescente de quilombo com Certidão de Autorreconhecimento emitida no ano passado pela Fundação Cultural Palmares, chamada Benfica.
Ação
O Terra Cidadã foi criado por meio de portaria conjunta entre o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). No Ceará, 21 municípios já aderiram ao programa, sendo que 17 acordos já estão em funcionamento. Outros 35 pedidos de adesão ainda estão em análise.
Os acordos têm validade de cinco anos. Após a publicação, o Incra treina os técnicos municipais, enquanto as prefeituras ficam responsáveis por instalar os pontos de atendimento.
