A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5 de fevereiro, aviso de abertura da Audiência Pública nº 002/2026, destinada a receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração da Norma de Referência sobre diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes do esgotamento sanitário.
Os interessados em fazer apresentação oral de contribuições deverão se inscrever previamente até as 14h do dia 24 de fevereiro, por meio do e-mail coaes@ana.gov.br, informando dados pessoais, instituição, cargo, telefone e forma de participação (presencial ou virtual).
Devido à limitação de espaço na sala de audiências públicas da ANA, serão aceitos até cinco participantes presencialmente, por ordem de inscrição, com os demais inscritos alocados para participação virtual.
A audiência pública está vinculada à Consulta Pública nº 011/2025, que segue aberta até o dia 26 de fevereiro, com o objetivo de receber sugestões e comentários sobre a proposta de norma.
ANA e o marco legal dosaneamentob****ásico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 15 NRs, sendo que 14 delas estão vigentes.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
