Contribuições podem ser enviadas até 19 de dezembro através do site do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) convida a sociedade a participar da consulta pública sobre a concessão da Fazenda Pau D’Alho, em São José do Barreiro (SP), tombada desde 1968 pelo Instituto. A enquete busca colher sugestões, análises e contribuições que possam aprimorar o modelo de concessão previsto para o local, incluindo intervenções de restauro, requalificação, manutenção e usos turísticos de interesse público.

A consulta pública vai até dia 19 de dezembro e qualquer pessoa pode participar. As propostas enviadas poderão subsidiar a versão final do edital de concessão. Além disso, no dia 11 de dezembro será realizada audiência pública para discutir o assunto, na Prefeitura de São José do Barreiro (SP).

As iniciativas integram o Programa Revive Brasil, coordenado pelo Ministério do Turismo, que tem o objetivo de promover a requalificação e o aproveitamento turístico de imóveis históricos e culturais.

Turismo sustentável

O Programa Revive é uma cooperação entre o Brasil e o governo de Portugal para recuperar imóveis públicos devolutos (propriedades – como habitações, prédios comerciais, terrenos - que estão sem uso por um longo período). ou subutilizados, garantindo sua preservação e destinando parte de seus espaços a empreendimentos turísticos, como hospedagem, gastronomia e atividades culturais. Além do Iphan e do MTur, a iniciativa envolve a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).

O intuito é atrair investimentos privados, a partir de contratos de concessão pública. A requalificação de patrimônio é a intervenção em bens culturais para melhorar a qualidade, segurança e funcionalidade, de maneira a dar novas utilizações e garantindo sua preservação. Já o aproveitamento turístico é o uso desse patrimônio para turismo sustentável e ecoturismo. A ideia é gerar emprego, renda e desenvolvimento na região, preservando a memória e o patrimônio.

A Fazenda Pau D’Alho é um dos quatro bens selecionados como projetos-piloto do Programa Revive. Também integram a lista a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB); a Estação Ferroviária de Diamantina (MG); e o Forte Orange, na Ilha de Itamaracá (PE).

Memória do ciclo do café

Construída em 1817 pelo capitão João Ferreira da Silva, a Fazenda Pau D’Alho é um dos mais antigos estabelecimentos rurais dedicados à monocultura do café, representando um marco da economia na transição da colônia para o Império. O imóvel também tem relevância histórica por ter recebido Dom Pedro I durante viagem realizada às vésperas da independência, em 1822.

Identificada pelo então SPHAN em 1942, a fazenda foi tombada em 1968, após início das obras de restauração. Mais tarde, o conjunto foi desapropriado pelo Instituto Brasileiro do Café (IBC) e atualmente pertence à União.

Serviço

Consulta Pública
Projeto de Concessão da Fazenda Pau D’Alho
São José do Barreiro/SP

Audiência Pública

Local: Auditório Municipal, localizado na sede da Prefeitura de São José do Barreiro, Avenida Virgílio Pereira, nº 231 – Centro.
Data: 11 de dezembro de 2025.
Horário: 15h