O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no início da noite dessa terça-feira (21), que a prefeitura de São Paulo faça, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para prestar o serviço de moto por aplicativo.
O caso foi julgado pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela rejeitou os motivos apresentados pelo órgão municipal para impedir o funcionamento do serviço.
Se houver descumprimento da decisão, a prefeitura está sujeita à multa diária de R$ 5 mil, que pode atingir, por ora, o teto de R$ 500 mil. O município pode recorrer.
A utilização de motocicletas para transporte de passageiros foi proibida na cidade de São Paulo em 2023. O impedimento veio por meio de um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes. Segundo ele, a modalidade apresenta riscos para passageiros devido aos altos índices de acidentes envolvendo motocicletas na capital.
Desde então, a Uber trava uma disputa judicial sobre a utilização de mototáxis. A empresa recorreu à Política Nacional de Mobilidade Urbana, que, no seu entendimento, autoriza a modalidade no país. A 99 desistiu de oferecer o serviço.
Em nota, a Uber destaca que, “na decisão, a magistrada destacou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado”.
A empresa também reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e prestadores de serviço.
O prefeito Ricardo Nunes se pronunciou sobre o assunto. Segundo ele, a prefeitura irá recorrer da decisão. "[A prefeitura] colocou as regras para que a gente possa ter um sistema de transporte seguro. E essa empresa, a Uber, insiste em não atender aquilo que foi solicitado, portanto, recorreu ao judiciário que, infelizmente, deu essa decisão da qual iremos recorrer".
Nunes, em sua fala, informou que 475 pessoas morreram em 2025 vitimas de acidentes com motos. Para o prefeito, o transporte feito por este veículo é muito perigoso e para que haja esse tipo de serviço na cidade é necessário regramentos. "A prefeitura de São Paulo tem o dever de cuidar para que as pessoas tenham segurança", finalizou.
*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior.
- Reportagem modificada às 15h35 para inclusão do posicionamento da prefeitura de São Paulo
