O Tribunal de Justiça de São Paulo (suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura a liberar o transporte de passageiros pela Uber com motocicletas na capital paulista.
O serviço segue proibido na cidade e continua sujeito a fiscalização e multas para quem oferecer ou usar a modalidade. Na decisão, o desembargador Borelli Thomaz afirmou que o suposto prejuízo financeiro da empresa não pode estar acima da segurança no trânsito e do direito à vida.
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo informou que o credenciamento da Uber e a aplicação da multa prevista na decisão em primeira instância ficam suspensos até o julgamento definitivo do recurso. E ressalta, ainda, que somente no primeiro semestre deste ano foram registradas 283 mortes de motociclistas na cidade. A Uber foi procurada, mas ainda não se manifestou.
Compartilhar:
