Novo colegiado reúne representantes do governo federal, organizações da sociedade civil e entidades convidadas para fortalecer a participação social e a formulação de políticas públicas para a população LGBTQIA+ no país A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, empossou nesta terça-feira (10) 38 membros para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) no biênio 2026-2028. A cerimônia foi realizada na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília, e contou com a presença de diversas autoridades e entidades da sociedade civil.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) Presidindo a posse do Conselho Nacional LGBTQIA+, a titular do MDHC destacou a retomada de políticas públicas concretas para a população LGBTQIA+. Ela enfatizou que, apesar dos avanços, os desafios para a sobrevivência e existência dessa população ainda são significativos: “Quando nossos corpos chegam a esses lugares, nós produzimos política pública. A nossa capacidade, a nossa inventividade, produzem políticas públicas capazes de transformar as estruturas autoritárias ainda presentes no Estado brasileiro. É por isso que sabemos que não é possível efetivar essa política se não houver ampla participação popular”.

Durante o evento, foram apresentadas iniciativas para o primeiro trimestre de 2026, incluindo o Prêmio Luana Barbosa, que reconhece políticas públicas de enfrentamento à lesbofobia e premiará 29 iniciativas; o Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+, que selecionará 20 projetos da sociedade civil com premiação de R$ 50 mil cada; um edital para fortalecimento da política em municípios com até 200 mil habitantes, com investimento total de R$ 1 milhão e R$ 200 mil por projeto; e a Seleção Acolher+, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-DF), para apoiar 12 casas de acolhimento LGBTQIA+ em todas as regiões do país.

O conselho empossado é composto por representantes de diversas entidades da sociedade civil, além de entidades do poder público, como a Advocacia-Geral da União e vários ministérios, e entidades convidadas, como o Conselho Federal de Psicologia e o Ministério Público Federal.

Segundo a ministra, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+, realizada em 2025, simbolizou a superação de um período de retrocessos, com a participação de mais de 23.000 pessoas. Ela também destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o MDHC cumpriu a recomendação de instituir uma política nacional estruturada para o público LGBTQIA+.

“É com muito orgulho, com muita honra, que participo hoje deste momento, da posse deste colegiado que representa algo essencial: a participação democrática da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas”, ressaltou a ministra. Para ela, fortalecer essa instância significa fortalecer a democracia e afirmar que “o Estado brasileiro deve estar comprometido com a cidadania e com a superação das estruturas históricas de exclusão, preconceito e violência”.

Retomada do conselho

Em sua fala, a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e uma das presidentas no biênio anterior do CNLGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou o renascimento do conselho recriado nesta gestão: “Estamos muito emocionados, porque esse conselho renasceu após ter sido defenestrado, apagado, com pessoas praticamente afastadas deste ministério. Essa retomada tem sido muito significativa e revigorante para todos nós que aqui estamos”.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) Segundo Symmy, ao assumir em 2023, o cenário encontrado era desesperador, com um diagnóstico do TCU que apontava para a ausência de políticas públicas formais, iniciativas sem metas ou indicadores, falta de governança e monitoramento, culminando no que foi chamado de “apagão das políticas públicas”.

Três anos depois, como avalia Symmy, o Conselho apresenta números que demonstram uma mudança significativa. Ainda conforme a secretária, o TCU lançou um acórdão reconhecendo que o MDHC cumpriu todas as recomendações encaminhadas. Ela ressaltou que isso não significa que a política está perfeita, mas demonstra um comprometimento com a luta, mesmo diante das dificuldades impostas pelo conservadorismo.

Para o futuro, Symmy afirma que o conselho assume o compromisso de dialogar com todas as organizações que se credenciaram, trazendo-as para compor e serem escutadas, garantindo que pautas não contempladas nesta gestão possam fazer parte.

“Nós ainda não estamos onde queremos chegar, estamos alicerçando o caminho para que possamos chegar aonde queremos. Então esse conselho ganha, nesta nova gestão, uma importância ainda maior do que a que já tinha, que é definir o que será essa política e dialogar com todos os territórios, para que haja política pública”, afirmou.

Sociedade civil

Léo Ribas, da Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (LBL), empossada como conselheira do novo biênio, abordou a questão do acesso ao trabalho para a população LGBTQIA+. Segundo ela, o Conselho Nacional, em sua nova composição, deve atuar em conjunto com o MDHC e demais órgãos do poder público para ampliar o acesso dessa população a trabalho digno. A conselheira também ressaltou a importância de iniciativas como o “Programa Transformação do TST”, que busca garantir que pessoas diversas tenham acesso a ambientes de trabalho com segurança e dignidade.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) Segundo Léo, o Conselho vem debatendo a questão do trabalho, emprego e renda desde sua retomada, e a SLGBTQIA+ tem apontado as desigualdades no campo do trabalho para a população LGBTQIA+. Ela ressaltou a necessidade de “realizar incidência nos territórios onde estão localizadas as casas de acolhimento e os centros de cidadania, porque, além de abrir as portas do mercado de trabalho, é preciso garantir a permanência dessa população nesses espaços, com condições reais para que esteja protegida de qualquer forma de violência e para que sua trajetória profissional seja efetivamente respeitada”, argumentou.

Ela reforçou ainda que o conselho tem papel fundamental em levar as políticas públicas construídas nacionalmente para as bases, para que as pessoas que nunca tiveram acesso a essas informações saibam que existe uma mobilização em defesa de seus direitos.

Fabian Algarte, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), destacou a importância do conselho, afirmando que o colegiado é fundamental, uma vez que a Constituição prevê a obrigação do Estado de garantir a dignidade de todas as pessoas: “Pensar na população LGBT é reconhecer que se trata de uma população que ainda possui poucos direitos efetivamente garantidos pelo Estado”.

Ele enfatizou que o compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em criar a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e retomar o conselho “deixa o movimento social muito esperançoso, porque aumenta a probabilidade de desenvolvermos projetos que reduzam a mortalidade, o desemprego, além do medo e da tristeza da nossa população. E isso, sim, é motivo para comemorar”.

Déborah Sabará, diretora da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), participou da gestão anterior do Conselho, que marcou a retomada dos direitos da população LGBTQIA+ em nível nacional, e destacou a importância das casas de acolhimento espalhadas pelo Brasil: “Também temos muito trabalho na base. É de suma importância fortalecer a incidência política nos municípios e nos estados, para que mais pessoas conheçam a política do Conselho Nacional e para que as instituições parceiras possam desenvolver ações de articulação nos territórios onde atuam”.

A diretora demonstrou esperança e orgulho com a atuação da secretária Symmy Larrat, que, assim como ela, é travesti, e da ministra Macaé, que se posiciona em favor da população LGBTQIA+: “Isso nos enche de esperança e de orgulho por exercer a função de conselheira nacional, além de nos permitir levar essa esperança aos estados brasileiros”.

Entre as autoridades presentes, participaram da mesa de posse do CNLGBTQIA+ Fabrício de Matos Gonçalves, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Eutália Barbosa Rodrigues Naves, ministra interina do Ministério das Mulheres; Maria Izabel Bezerra de Sá, coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; Janaína Barbosa de Oliveira, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e os deputados federais Erika Kokay e Pedro Uczai.

Conheça os empossados

Entidades da sociedade civil

Aliança Nacional LGBTI+
Titular: Cláudio Nascimento Silva
Suplente: Rafaelly Wiest da Silva

Articulação Brasileira de Gays (Artgay)
Titular: Vitor Sampaio Kozlowski Ferreira
Suplente: Maciel Silva Nascimento

Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Artjovem LGBT)
Titular: Denise Santos Soares
Suplente: Ingrid Guzeloto Ramos Ferreira

Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL)
Titular: Mary Regina dos Santos Costa
Suplente: Solar Quilombola

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Titular: Déborah Sabará Alves da Silva
Suplente: Marcone Costa de Menezes

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)
Titular: Keila Simpson
Suplente: Juliane Cintra de Oliveira

Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS)
Titular: Jovanna Cardoso da Silva
Suplente: Bárbara de Queiroz Lima

Associação Mães da Resistência
Titular: Girlayne Carvalho
Suplente: Adriana Lourenço

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Titular: Dayana Brunetto
Suplente: Márcio de Oliveira

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Titular: Chopelly Glaudystton Pereira dos Santos
Suplente: Pitty Barbosa Serrano

Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil)
Titular: Loide de Farias Ostrufka
Suplente: Julliana Tenório Fausto de Araújo

Coletivo LGBTI+ Sem Terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Titular: Dê Silva
Suplente: Carlos Magno Soeiro Mendonça

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Titular: Zezinho do Prado
Suplente: Gean Carlos Nunes de Jesus

Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT)
Titular: Fabian Algarte da Silva
Suplente: Enzo Gael Loureiro Gomes

Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (LBL)
Titular: Léo Ribas
Suplente: Érica Oliveira Barbosa

Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candaces)
Titular: Rivânia Rodrigues da Silva
Suplente: Claudia Patrícia Gomes da Silva

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT (Rede Afro LGBT)
Titular: Janaina Barbosa de Oliveira
Suplente: Debora Cristina da Silva Alves

Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (RENOSP-LGBTI+)
Titular: Eva Bulcão Mota
Suplente: Carlos Diego Peixoto de Souza

União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNA LGBT)
Titular: Andrey Roosewelt Chagas Lemos
Suplente: Irene de Fátima Fonseca Freire

Conselheiras e conselheiros do poder público

Advocacia-Geral da União (AGU)
Titular: Viviane Gama Neves
Suplente: Guilherme Pereira Correa Samy

Casa Civil da Presidência da República
Titular: Maira Taques dos Santos Christ
Suplente: Nicolau de Medeiros Faustino

Ministério das Cidades
Titular: Marilda Oliveira de Britto Cohen
Suplente: Ronivaldo Rodrigues Matias

Ministério da Cultura
Titular: Karina Miranda da Gama
Suplente: Lindivaldo Oliveira Leite Júnior

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Titular: Suely de Oliveira
Suplente: Laís Mendes Dantas

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Titular: Symmy Larrat
Suplente: Hiago Mendes Guimarães

Ministério da Educação
Titular: Maraisa Bezerra Lessa
Suplente: Nayara de Sousa Rocha

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Titular: Vitor Marcelo Almeida
Suplente: Murilo Nascimento Bessa

Ministério da Igualdade Racial
Titular: Eliane Dias Evangelista
Suplente: Melina Marques de Lima

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Titular: Leandro Arbogast da Cunha
Suplente: Raphaela de Araújo Lima Lopes

Ministério das Mulheres
Titular: Rubi Martins dos Santos Correia
Suplente: Fernanda Claudia Ferreira

Ministério do Planejamento e Orçamento
Titular: Valéria Cristina Passos Valentim
Suplente: Livia de Resende Andrade

Ministério da Previdência Social
Titular: Amanda Anderson de Souza
Suplente: Louise Caroline Santos de Lima e Silva

Ministério dos Povos Indígenas
Titular: Alane Beatriz Gonçalves Cardoso
Suplente: Niotxarú Pataxó

Ministério das Relações Exteriores
Titular: Nathanael de Souza e Silva
Suplente: Ana Cecília Sabbá Colares

Ministério da Saúde
Titular: Franklin Félix de Lima
Suplente: Ana Carolina Silva Cordeiro

Ministério do Trabalho e Emprego
Titular: Anatalina Lourenço da Silva
Suplente: Eloá Nascimento dos Santos

Ministério do Turismo
Titular: Anderson Wilson Sampaio Santos
Suplente: Juliana Paula de Paiva Oliveira

Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República
Titular: Nilson Florentino Júnior
Suplente: Lua da Mota Stabile

Entidades convidadas

Conselho Federal de Psicologia
Titular: Zeca Carú de Paula Seabra Moreira Ribeiro
Suplente: Liliane Cristina Martins

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Titular: Fábio Francisco Esteves
Suplente: Lucas Nogueira Israel

Conselho Federal de Serviço Social
Titular: Raphaela Pinheiro de Andrade Fini
Suplente: Agnaldo Engel Knevitz

Defensoria Pública da União (DPU)
Titular: Atanasio Darcy Lucero Júnior
Suplente: Gisela Baer de Albuquerque

Ministério Público Federal (MPF)
Titular: Lucas Costa Almeida Dias
Suplente: Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Titular: Amanda Souto Baliza
Suplente: Manoela Alves dos Santos

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Texto: R.M.

**Edição:**G.O.

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