Em sua 17ª Reunião Ordinária, realizada durante a preparação para a 30ª Parada do Orgulho LGBT+, o órgão colegiado avançou na consolidação dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) se reuniu, entre os dias 3 e 7 de junho, em São Paulo (SP), para a sua 17ª Reunião Ordinária, ocasião na qual referendou pedidos de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ apresentados por organizações da sociedade civil, centros de cidadania e instituições de ensino.
As solicitações de adesão referendadas reforçam a articulação entre o poder público, a sociedade civil e instituições acadêmicas para a implementação das diretrizes previstas na Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
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Durante a mesma reunião, o CNLGBTQIA+ deu início ao processo de elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ (Plano Decenal LGBTQIA+). Como parte desse processo, foi aprovada uma resolução que cria o Grupo de Trabalho responsável pela construção da proposta.
O Plano Decenal LGBTQIA+ contemplará, a partir das propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, diretrizes, objetivos, ações e estratégias voltados à promoção da cidadania plena da população LGBTQIA+ e ao enfrentamento das diversas formas de violência e discriminação que a afetam.
A elaboração da proposta do Plano ficará a cargo de um Grupo de Trabalho composto por representantes do CNLGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+, cabendo ao CNLGBTQIA+ a apreciação e deliberação sobre o documento final.
Programação da 17ª Reunião Ordinária
A programação da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ também contou com a participação do órgão colegiado no lançamento da cartilha e na apresentação da primeira avaliação do impacto político do 1º LesboCenso Nacional.
A mensuração de dados sobre a população lésbica brasileira representa uma evolução na superação do apagão estatístico do perfil sociodemográfico de pessoas LGBTQIA+ em todo o país, contribuindo para a formulação de ações mais precisas em todo o território nacional.
Já na sexta-feira (5), representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) se juntaram às pessoas conselheiras. Na ocasião, a pasta colaborou para o entendimento de obstáculos e na elaboração de soluções para a eficiência da proteção social e redução de danos causados por mudanças climáticas a grupos em situação de vulnerabilidade. Em geral, pessoas LGBTQIA+ têm maiores chances de serem impactadas negativamente por esses eventos em decorrência do preconceito e discriminação.
No sábado (6), o órgão colegiado participou de atividade realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), organização que compõe o CNLGBTQIA+, em que se debateu a pesquisa “O Custo Econômico da Exclusão Baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais”, desenvolvida pelo Banco Mundial em parceria com consórcio de organizações da sociedade civil.
Participaram como pessoas convidadas e debatedoras da atividade: a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat; o Secretário Nacional LGBTQIA+ da CUT Brasil, Walmir Siqueira; o Diretor Executivo do Instituto Matizes, Lucas Bulgarelli; o Presidente da Fundação Perseu Abramo, Brenno Almeida; e a Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner.
Em seguida, a Secretária Nacional Symmy Larrat apresentou balanço das ações e políticas desenvolvidas desde 2023 pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+) do MDHC.
Divulgação de ações
O atual presidente do CNLGBTQIA+, Zezinho Prado, destacou o tema da 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo como “A rua convoca, a urna confirma”, uma referência aos 30 anos da urna eletrônica e ao contexto do ano eleitoral.
“Esperamos que a nossa população compreenda a importância das eleições para avançarmos nas nossas garantias e não voltarmos à invisibilidade. O próprio Conselho, que auxilia o MDHC na construção de políticas públicas, é fruto do resultado das urnas”, ressaltou.
A permanência das pessoas conselheiras em São Paulo também resultou na divulgação de políticas públicas executadas pelo Conselho e pela SLGBTQIA+.
As pessoas integrantes do Conselho atuaram em diversas atividades promovidas pela organização da Parada LGBT+ de São Paulo, defendendo e promovendo direitos de pessoas LGBTQIA+. Na oportunidade, divulgaram as ações desempenhadas no âmbito do órgão e da SLGBTQIA+ com a distribuição de materiais que orientam sobre direitos, formas de acesso às políticas públicas, canais para denúncia de violações e resultados alcançados até o momento.
A 25ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+ de São Paulo, a 2ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora LGBTQIA+, a 24ª Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo, além da Parada, integraram o circuito de engajamento.
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Texto: R.B.
Edição: G.O.
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